O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu na 4ª feira (22.abr.2026), em reunião no Palácio da Alvorada, barrar a criação da estatal Terrabras no marco dos minerais críticos, o que abriu uma divergência com congressistas do próprio partido.
A reunião foi conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e reuniu integrantes da cúpula do governo. Participaram a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior (PT), e os ministros Dario Durigan (sem partido), Márcio Elias (sem partido), Bruno Moretti (sem partido), José Guimarães (PT-CE) e Sidônio Palmeira (sem partido), além do assessor especial Celso Amorim (PT).
No encontro, o governo decidiu não incluir a Terrabras no projeto sobre o marco legal que trata dos minerais críticos, que já teve votação adiada duas vezes por desavenças entre o relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ,e o Planalto. A avaliação foi de que não há ambiente político nem econômico para criar uma estatal neste momento.
A decisão contraria parte do PT. O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendem propostas semelhantes –maior participação do Estado na cadeia mineral– e a criação da estatal.
Congressistas da base admitem que os projetos não devem avançar em 2026. A estratégia discutida é unificar os textos e reapresentá-los em outro momento, possivelmente em um cenário de maior apoio político.
A leitura no Planalto é que o tema será retomado apenas em um eventual 4º mandato de Lula. Até lá, a prioridade será estruturar políticas de incentivo ao setor sem a criação de uma empresa pública. O foco agora seria a estruturação de um conselho de minerais críticos ligado à presidência.
O CONSELHO
A ideia do conselho de minerais críticos é funcionar como instância de assessoramento direto ao presidente —especialmente na dimensão geopolítica— e como ponte com o setor privado.
Há previsão de participação de Estados, municípios, da academia e da sociedade civil, embora essas cadeiras ainda não tenham sido preenchidas.
O colegiado em gestação é diferente do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), reativado em outubro de 2025, de caráter técnico e setorial. Presidido pelo Ministério de Minas e Energia, o CNPM reúne 19 integrantes do 1º escalão e funciona como espaço de coordenação da política mineral.
O debate sobre minerais críticos ganhou força diante da disputa global por insumos estratégicos usados na transição energética e na indústria de tecnologia. Países têm buscado ampliar o controle sobre a produção e o refino desses materiais.