O relator do projeto de lei que trata do Marco Regulatório dos Minerais Críticos, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), adiou novamente a apresentação de seu parecer. A decisão se deu a pedido do governo, que quer mais tempo para analisar a proposta.
O projeto estava na pauta da Câmara desta 4ª feira (22.abr.2026). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi procurado pelo Executivo para adiar a votação. Já é a 2ª vez que a análise é postergada a pedido do Planalto. Agora, o texto só será protocolado em 4 de maio.
“O presidente Hugo Motta me orientou, e sigo sempre na busca pelo diálogo, a conceder um prazo adicional para que essas tratativas avancem. Dessa forma, aguardaremos para a publicação do parecer, mantendo o diálogo ativo. No próximo dia 4 de maio, 2ª feira, protocolarei o meu parecer, já incorporando eventuais aperfeiçoamentos decorrentes dessas conversas”, disse o relator.
O Planalto não está satisfeito com o relatório de Jardim. O governo Lula quer que o projeto inclua a criação da Terrabras –estatal que controlaria a extração de minerais críticos– e imponha trechos de restrições à exportação.
Jardim e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) queriam votar nesta 4ª feira (22.abr). Mas o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), quis segurar.
Além dos problemas com o texto, outro ponto levado em consideração é que a semana será de votações remotas. Temas considerados complexos não costumam ser votados nesse formato porque dificulta a articulação das propostas.
Uma reunião entre Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Itamaraty e Ministério de Minas e Energia está sendo pautada para 5ª feira (23.abr), para tratar sobre o assunto.
O Planalto tenta estruturar uma governança mais centralizada para minerais críticos. A criação de um conselho ligado à Presidência é cogitada.
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