O PT trabalha para incluir 3 propostas estruturais no plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um eventual 4º mandato: a criação da estatal Terrabras, a recriação do Ministério da Segurança Pública e o lançamento de uma nova estatal de distribuição de combustíveis.
O Brasil reúne mais de 120 empresas estatais, considerando União, Estados e municípios, incluindo companhias de capital misto. No governo federal, são cerca de 40 estatais de controle direto.
As 3 iniciativas têm em comum o fato de serem consideradas inviáveis antes do fim do 3º mandato. Por isso, podem constar no plano de governo, já que se trata de uma decisão interna do partido e de Lula, sem necessidade de aprovação legislativa.
O PT elabora o programa eleitoral ao longo de 2025 e 2026, antes do registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, marcado para agosto de 2026.
O partido pode assumir o compromisso sem depender do avanço de qualquer proposta no Congresso.
BR DISTRIBUIDORA
O PT já articula no Congresso a criação de uma frente parlamentar pela reestatização da antiga BR Distribuidora.
A proposta mais avançada é a de uma nova distribuidora de combustíveis. A medida busca contornar um obstáculo jurídico: trata-se da cláusula de não concorrência firmada na privatização realizada no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Na ocasião, a BR, hoje Vibra Energia, foi vendida. A regra impede a Petrobras de voltar ao mercado de distribuição até 2029. Para contornar a restrição, aliados discutem a criação de uma nova empresa pública. Criar uma nova estatal com outro nome pode, porém, também esbarrar nessa cláusula.
Mesmo com eventual reeleição de Lula e inclusão da proposta no programa de governo, além de aprovação de legislação pelo Congresso, o contrato mantém validade jurídica, e eventual descumprimento pode levar a litígio com a Vibra.
O governo reconhece o limite. O ministro Rui Costa (Casa Civil) disse que não existe proposta para contornar isso no curto prazo e que o tema poderá ser discutido no futuro.
A ideia ganhou força com a pressão dos caminhoneiros e a dificuldade do governo de assegurar que cortes no preço da refinaria cheguem ao consumidor final. Em abril, Lula declarou estar “ansioso” para recomprar uma distribuidora.
Segurança pública
Depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Secretaria Nacional de Segurança Pública foi desmembrada do Ministério da Justiça e elevada a Ministério da Segurança Pública no governo de Michel Temer.
Em 2 de janeiro de 2019, o arranjo foi revertido. Cumprindo promessa de campanha de reduzir o número de ministérios, o então presidente Jair Bolsonaro reincorporou o órgão ao Ministério da Justiça.
O Planalto indica recriar o ministério como parte de uma reforma constitucional em curso –a PEC da Segurança, em tramitação no Senado.
O problema é o tempo. Mesmo que a PEC avance, o governo pondera que reorganizar um ministério às vésperas da campanha eleitoral seria arriscado e operacionalmente improvável. A criação do órgão, portanto, será pleiteada pelo PT e entra no plano como promessa para um eventual novo mandato.
Terrabras
A criação da Terrabras –estatal voltada à exploração de terras raras e minerais críticos– entrou no radar do PT como instrumento de política industrial e de posicionamento geopolítico. A proposta busca ampliar o controle da União sobre recursos estratégicos e estimular a agregação de valor no país.
Apesar do avanço político, a ideia enfrenta resistências dentro do governo, onde há defesa do fortalecimento de estruturas já existentes, como o Serviço Geológico do Brasil e a Agência Nacional de Mineração.
No Congresso, também não há consenso sobre o modelo, com divergências entre propostas mais intervencionistas e alternativas abertas ao setor privado.
A criação da estatal dependeria de aprovação legislativa e pode enfrentar questionamentos jurídicos. Por isso, a inclusão no plano de governo funciona como sinalização política, sem viabilidade de implementação no curto prazo.