O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta 6ª feira (17.abr.2026) a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que altera critérios de penas. O congressista afirmou em entrevista ao GloboNews que o objetivo da proposta é “distensionar as relações existentes” entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. A análise do veto integral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria está agendada para 30 de abril. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo federal vetou integralmente o PL da Dosimetria. A proposta modifica critérios para cálculo e cumprimento de penas. O projeto altera especialmente o tempo mínimo necessário para progressão de regime. A mudança permite que presos passem para condições menos rigorosas de cumprimento da pena. Se o veto for derrubado pelos congressistas, o texto aprovado pelo Congresso entrará em vigor.
Motta argumentou que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro foram excessivas. “Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.
A proposta rejeitada por Lula pode beneficiar aproximadamente 280 pessoas envolvidas diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes. O projeto também pode viabilizar punições menos severas para integrantes da organização criminosa que tramou a tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa atual é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033. Caso o projeto da dosimetria se torne lei, esse prazo pode cair pela metade.
O presidente da Câmara explicou que o STF fará a calibragem das punições caso o veto seja derrubado. “Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas”, afirmou.
Motta avaliou que a aprovação do projeto resultaria na liberação dos presos. “O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, disse o congressistas.
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