O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 6ª feira (17.abr.2026) que o debate sério sobre a situação fiscal do Brasil “não pode olhar só o tamanho da carga [tributária]”, mas observar a composição do indicador.
Em postagem no X, declarou que o nível gira em torno de 32% do PIB (Produto Interno Bruto) desde o início dos anos 2000 e é inferior à média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 34,1%.
A carga tributária do Brasil atingiu 32,4% do PIB em 2025, o recorde da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2010.
Eis a publicação de Durigan:
O ministro disse que, de 2023 a 2026, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Imposto de Renda ganhou peso na receita primária por conta de medidas que “atingiram o topo da distribuição de renda”. Citou:
- tributação de offshores e fundos exclusivos;
- mudança na taxação de JCP (juros sobre capital próprio);
- criação de alíquota mínima sobre dividendos remetidos ao exterior;
- correções “de brechas de elisão”.
“É uma mudança de qualidade: maior peso em impostos diretos, mais progressivos. Também cresce a participação das contribuições à Previdência, com mais emprego formal, mercado de trabalho mais forte e recomposição da alíquota patronal após o fim gradual da desoneração da folha”, disse.
O ministro da Fazenda declarou ainda que o superavit primário registrado em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro (PL) foi inflado por inflação, receitas extraordinárias do petróleo e “calote parcial em precatórios e compensação a Estados”.
Segundo Durigan, a carga tributária brasileira é menor do que a média da OCDE, mas financia rede de proteção social e serviço público de tamanho comparável aos de países desenvolvidos. O ministro disse que o problema central do Brasil “não é uma carga fora da curva”, mas a profunda desigualdade de quem paga a conta.
CARGA TRIBUTÁRIA
O ministro compartilhou um artigo da secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, publicado no jornal Folha de S.Paulo desta 6ª feira (17.abr). O texto diz que a carga tributária atingiu 34% do PIB em 2008, no 2º mandato do governo Lula.
A secretária disse que o patamar atual de 32,4% do PIB está ao redor da média recente do país e que o marco fiscal –proposto pelo atual governo e vigente desde 2023– é sustentável. Afirmou ainda que a “consolidação das receitas” tem produzido resultados concretos na qualidade da arrecadação.
Segundo a secretária, o Imposto de Renda deve ganhar 1,4 ponto percentual de participação na receita primária, impulsionado pela tributação de offshores, fundos exclusivos, majoração da alíquota de JCP, cobrança de alíquota mínima de remessa de dividendos a não residentes e pela correção de brechas de elição em fundos de previdência.
“A consolidação de uma capacidade de arrecadar com qualidade é fundamental para o desenvolvimento com justiça social. Este é o caminho que o atual governo vem percorrendo, com transparência e eficiência – uma verdade que a análise objetiva dos fatos, livre de viés ideológico, pode constatar”, declarou Débora.
A receita líquida anual do Brasil caiu de 18,4% do PIB em 2022 para 18,3% do PIB em 2025, segundo dados do Tesouro Nacional. A despesa total subiu de 18,0% do PIB para 18,8% do PIB no mesmo período.