O Senado aprovou nesta 4ª feira (15.abr.2026) a indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para assumir uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O nome do congressista havia sido escolhido pela Câmara na 3ª feira (14.abr.2026). O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 249 de 2026 recebeu 50 votos favoráveis e 8 contrários no Plenário do Senado. Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara e da Presidência da República –são 3 para cada. Os cargos devem ser preenchidos de forma vinculada. Ou seja: a substituição de um ministro cabe ao mesmo ente que o indicou (neste caso, à Câmara).
Durante a sessão, a indicação recebeu apoio de diversos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou a “legitimidade da aprovação” pela votação obtida na Câmara.
“Teve o apoio expressivo de 303 votos de deputadas e deputados, em uma votação que contava com 5 candidaturas”, disse Alcolumbre.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que Odair Cunha é “um dos melhores quadros da política de Minas Gerais”. Pacheco elogiou a trajetória do colega: “Quero fazer esse reconhecimento público sobre a sua qualidade, a sua origem humilde, de muitas dificuldades na vida. Galgou cada um desses postos e desses cargos de maneira muito proba”.
MANDATO NO TCU
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Entre as atribuições do tribunal estão analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
No dia de sua indicação na Câmara, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas agir com função orientadora, ajudando o gestor a prevenir problemas e evitar desperdícios.
PERFIL
Odair Cunha é advogado e está em seu 6º mandato consecutivo como deputado federal. É autor de 18 projetos que viraram lei, como o que originou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Criado em 2021, o programa auxiliou empresas que paralisaram atividades durante a pandemia de covid-19. Ele foi relator de 230 proposições transformadas em lei.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 15 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.