O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o adiamento da votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025 que regula o trabalho por aplicativo. A matéria deve ficar para depois das eleições presidenciais de outubro. Mesmo sendo decisão do Palácio do Planalto, é uma derrota para o Executivo, já que entrou no mandato prometendo proteger os trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99.
A análise do PLP 152 de 2025 estava prevista para esta 3ª feira (14.abr.2026). Guimarães disse nesta 5ª feira (16.abr.2026), em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, que o projeto não foi votado porque “não tinha acordo sobre nada”.
O governo colocou o PL na fila prioritária da Câmara no início do ano. O ministro Guilherme Boulos (Psol) chegou a atuar pessoalmente na negociação. Não adiantou. Sem acordo entre plataformas, entregadores e donos de estabelecimentos, o Planalto preferiu recuar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, solicitou ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a retirada da pauta ainda antes de sua posse. Coutinho acatou e levou o pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI), indicado pelo governo para relatar a matéria, não unificava nenhuma das partes. O parecer ficou com o relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
A oposição, segundo o ministro, ficou à espera de um erro do governo para dizer que o PT estava prejudicando os entregadores. O resultado é que o projeto fica para depois de outubro de 2026, quando o 2º turno presidencial já terá acontecido.
