O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira (15.abr.2026) que não há previsão para indicar um relator para o projeto enviado pelo governo para acabar com o fim da escala 6 X 1.
Sem um relator, não há como o projeto andar, já que é o responsável por construir o texto que será votado em plenário. Segundo o presidente da Câmara, é direito de Lula enviar o projeto, mas quem decide sobre como será o rito é ele.
“O PL do governo contra a 6×1 foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC. Porque temos assim um âmbito maior de discussão e teremos a proposta mais equilibrada possível, dando espaço para que todos possam participar”, disse o paraibano.
Motta disse que irá priorizar o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já tramita na Casa, sem atropelar o calendário já pré-estabelecido. A votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será em 22 de abril, após o feriado.
O projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tramita em regime constitucional. Isso significa que o Congresso terá 45 dias em cada Casa para votar a proposta. Do contrário, passa a trancar a pauta e nenhum outro projeto pode ser votado pelo Legislativo.
Motta disse ser necessário, porém, debater o tema com cautela e avaliar os impactos no setor produtivo. A PEC está parada na Câmara desde 2019, ou seja, quase 7 anos.
Além disso, outro fator que pesa contra o governo são as eleições. O presidente da Casa não quer dar de bandeja ao petista a aprovação de um projeto dessa magnitude a poucos meses do pleito.
PECs também não vão a sanção, o que tira do governo o protagonismo em torno da proposta e impede Lula de vetar trechos considerados inadequados pelo Planalto. Ficará com o Congresso todo o protagonismo.
ESCALA 6 X 1
O projeto enviado pelo Executivo determina a redução da jornada de trabalho de de 44 para 40 horas semanais, com 2 dias consecutivos de descanso remunerado, sem redução salarial e com implementação imediata –ou seja, passa a valer assim que sancionada.
Já a PEC que está na Câmara –que teve a votação adiada na CCJ nesta 4ª feira (15.abr)- determina a redução de 44 para 36 horas por semana, mas só passará a valer 10 anos depois de promulgada.
Como o texto da PEC ainda não foi construído, não há, por exemplo, definição de como serão divididas essas 36 horas. O que pode abrir margem para que essas horas sejam distribuídas em 6 dias da semana, mantendo apenas um de descanso.
Logo, na prática, a PEC é na verdade uma redução da jornada de trabalho, e não o fim da escala 6 X 1.