O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou nesta 4ª feira (15.abr.2026) uma representação à PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O magistrado pede que o integrante do Senado Federal seja investigado por suposto abuso de autoridade. Leia na íntegra o ofício [PDF – 227 KB]
Gilmar Mendes argumenta que Alessandro Vieira cometeu “desvio de finalidade” ao atuar como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado.
No relatório final da comissão, Vieira sugeriu o indiciamento do ministro por crime de responsabilidade. O senador também propôs indiciar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi alvo de críticas por parte dos magistrados da Corte.
Uma eventual condenação pode tornar Vieira inelegível para as eleições de outubro.
REAÇÃO DE ALESSANDRO VIEIRA
Na 3ª feira (14.abr.2026), o senador declarou que não se submeterá a pressões: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país”. Ele afirmou que manterá sua postura no cargo.
Na peça enviada à PGR, Mendes classificou o texto de Vieira como um “juvenil jogo de palavras” e definiu o indiciamento como um absurdo jurídico (“teratologia”). Segundo o ministro, o escopo da CPI era a repressão a milícias e ao tráfico, não a apuração de infrações administrativas.
O magistrado sustentou que o indiciamento é um recurso do Direito Penal e Processual Penal, o que não se aplica a crimes de responsabilidade. Ele mencionou o artigo 148 do Regimento Interno do Senado para reforçar que o senador não tem competência para indiciamentos não penais.
CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE
Nesta 4ª feira (15.abr.2026), congressistas de oposição, incluindo Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), reuniram-se por cerca de 30 minutos com os ministros Luiz Fux e André Mendonça.
No Salão Verde da Câmara dos Deputados, Kicis afirmou que o STF está em “guerra” com o Congresso Nacional.