Citados no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram nesta 3ª feira (14.abr.2026) que o documento configura abuso de poder e pode gerar a responsabilização de políticos. Durante a sessão da 2ª Turma do STF, André Mendonça e Luiz Fux se solidarizaram com os ministros.
Presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes iniciou a sessão e argumentou que o plenário do Supremo deve analisar o alcance das investigações das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). “Adoro ser desafiado, me divirto com isso, mas outros se ajoelham e têm medo. É preciso que a gente fique atento”, afirmou.
Para Gilmar Mendes, os congressistas fazem vazamentos seletivos de informações fiscais com o objetivo de ganhar votos. Em seu discurso, o ministro afirmou que tanto a CPI do Crime Organizado quanto a do INSS utilizaram suas ferramentas de investigação para fins eleitorais e “panfletários”.
O ministro ressaltou que não é possível falar em crime de responsabilidade no relatório da CPI, uma vez que a legislação estabelece um rito próprio para o impeachment de autoridades.
Também citado no relatório final, Dias Toffoli afirmou que o documento não possui base fática e tem o “objetivo de ganhar votos”. Para Toffoli, há um abuso de poder na atuação dos congressistas. “Não podemos deixar de cassar eleitoralmente aqueles que atacaram as instituições para conquistar votos”.
O ministro classificou o documento como “relatório aventureiro” e afirmou que os senadores que atuam na CPI não possuem a “dignidade de serem elegíveis”. Toffoli defendeu que a Justiça Eleitoral deveria impugnar as candidaturas de congressistas que atuam nas CPIs com intuito puramente eleitoral.
Os ministros receberam a solidariedade de Luiz Fux e André Mendonça, que afirmaram que é necessário respeitar procedimentos de investigação sem o vazamento de informações. Fux concordou com Gilmar e ressaltou que os poderes de investigação da comissão precisam ser revistos.
INDICIAMENTOS DE MINISTROS
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eis o que ele diz no relatório sobre cada um dos ministros:
- Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções;
- Gilmar Mendes – proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- Paulo Gonet – ser patentemente desidioso no cumprimento das atribuições.
O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI. “No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, diz Vieira.