O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é relator de ao menos 4 investigações da Polícia Federal contra o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e familiares. As apurações citam compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado e possível interferência em julgamento no Superior Tribunal de Justiça em um caso de homicídio.
Antes de assumir o governo estadual, em 2022, Carlos Brandão foi vice-governador na chapa encabeçada por Dino, de 2015 a 2022. Brandão rompeu politicamente com o grupo em 2024, depois que Dino, já ministro do Supremo, suspendeu em decisão liminar (provisória) a indicação feita pelo atual governador para uma das vagas para o TCE.
Aliados de Brandão afirmam que o ministro tem atuado para favorecer a pré-candidatura de Felipe Camarão (PT), atual vice-governador e adversário de Brandão, para a disputa ao Palácio dos Leões em 2026. O governador apoia a candidatura de seu sobrinho, Orleans Brandão (MDB), atual secretário de Assuntos Municipalistas.
Questionado pelo Poder360, o gabinete de Flávio Dino afirmou que o ministro não se manifesta sobre as investigações em andamento e não comenta “assuntos de natureza política”, como determina a Lei Orgânica da Magistratura.
Em 3 de março, Dino requisitou ao gabinete do ministro André Mendonça o acesso às provas colhidas pela operação Sem Desconto contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Aliado de Brandão, o congressista passou a ser investigado por ser suspeito de “tentar cooptar” um ministro do STJ para “garantir a impunidade de pessoas”, segundo dados do processo, no caso do assassinato de João Bosco Pereira, em agosto de 2022, no Tech Office, um prédio comercial em São Luís (MA).
Nas investigações sobre o homicídio, foi identificado um possível envolvimento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho de Carlos Brandão. Gilson Cesar Soares Curtinum Junior, acusado de ser o matador, foi o único denunciado pelo Ministério Público do Maranhão. Em 11 de setembro de 2024, o Tribunal do Júri condenou apenas Gilson pelo homicídio.
Agora, as apurações retornam aos casos para averiguar se a presença de Daniel Brandão perto da cena do crime tinha alguma relação direta com o homicídio. O sobrinho do governador foi indicado ao Tribunal de Contas em 2023 e detém prerrogativa de foro privilegiado no STJ.
Em outubro de 2025, a defesa dele apresentou um habeas corpus ao Supremo, indicando uma interferência de Weverton no julgamento da progressão da pena de Gilson, que até então estava em análise no Superior Tribunal de Justiça. O processo subiu para o STF por causa do foro privilegiado do senador e foi designado ao gabinete de Flávio Dino por sorteio.
O ministro determinou que fosse aberta uma investigação pela Polícia Federal para apurar se há indícios de que o congressista atuou para atrapalhar o processo no STJ. Dino também indicou uma conexão entre as apurações envolvendo Weverton e outro inquérito, também sob sua relatoria, que apura venda de indicação de vagas ao TCE mediante contrapartidas políticas. Um dos investigados é Carlos Brandão.
A defesa de Brandão nega qualquer irregularidade no processo de indicação ao Tribunal Eleitoral e sustenta que o Supremo não tem competência para analisar as investigações, uma vez que a prerrogativa de foro privilegiado para governadores é do STJ. O grupo do governador também afirma que Dino suspendeu duas indicações para o TCE em ações de inconstitucionalidade sob sua relatoria.
Trata-se de ações que questionam a constitucionalidade do rito de indicação dos conselheiros na Assembleia Legislativa do Maranhão por uma “tramitação secreta”. Em fevereiro de 2024, Dino foi sorteado relator de pedidos da PGR (Procuradoria Geral da República) e do partido Solidariedade contra o modelo de indicação. Em liminar, o ministro suspendeu o processo de indicação.
A liminar chegou a ser submetida ao referendo do plenário, em março de 2024, mas o julgamento foi interrompido com o pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. Nos autos dessas duas ações, a advogada Clara Alcântara Botelho Machado apresentou um pedido para ser amicus curiae (que significa amigo da corte) no caso, alegando que havia indícios de irregularidades no sistema de indicação –possível venda de indicações para o TCE e nepotismo.
Dino negou o pedido de amicus curiae, uma vez que pessoa física não pode acompanhar os processos nessa condição, mas determinou a abertura de uma investigação sobre o caso. As apurações estão a cargo da Polícia Federal e têm como principais alvos o governador Carlos Brandão e seu sobrinho Daniel.
ELEIÇÕES
Aliados de Carlos Brandão afirmam que as investigações não têm conexão direta e que o ministro Flávio Dino tem interesses eleitorais no Estado. Segundo o grupo, Dino quer fortalecer a candidatura de Felipe Camarão (PT) para o governo estadual. Camarão é investigado pelo Ministério Público do Estado por lavagem de dinheiro e se mantém no cargo de vice-governador enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão julga um pedido liminar para o seu afastamento da função pública.
Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino declarou que não se manifestará sobre alegações de cunho político. “A assessoria do ministro Flávio Dino informa que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é vedado ao magistrado se manifestar ou emitir opinião sobre processos em tramitação e comentar assuntos de natureza política”, declarou.
O Poder360 tentou entrar em contato com o senador Weverton Rocha, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato com o congressista e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Este jornal digital também procurou a assessoria de comunicação de Carlos Brandão e pediu uma manifestação do governador sobre as investigações da PF. O Poder360 atualizará esta reportagem caso uma manifestação seja enviada.