O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta 6ª feira (10.abr.2026) que a Corte “chancelou” a permanência do presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto, no comando interino do governo fluminense. Segundo o ministro, o aval vale enquanto o Supremo aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral para dar continuidade ao julgamento que vai definir o rito do mandato-tampão no Estado.
A fala foi dada por Fachin a jornalistas em reunião do Observatório de Direitos Humanos realizada no TJ-RJ, na capital fluminense. O evento foi voltado à apresentação de ações do sistema de Justiça, com foco no atendimento a vítimas e familiares de vítimas de violência.
Na ocasião, Fachin disse que, “nesse interregno”, o plenário do STF “também chancelou a governadoria em exercício para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado” e afirmou que a cúpula do Judiciário apoia o cumprimento da missão “ainda que em caráter transitório”.
A declaração reforça o entendimento de que Ricardo Couto permanece no comando interino do Estado enquanto o STF não conclui o julgamento sobre o modelo de escolha do governador tampão.
GOVERNO DO RJ
A sucessão do Executivo fluminense tem um impasse. Cláudio Castro (PL) renunciou em 23 de março de 2026, deixando o cargo na véspera do julgamento no TSE. Na Corte Eleitoral, Castro foi condenado à inelegibilidade por 8 anos, junto ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O vice de Castro, Thiago Pampolha, deixou seu cargo em maio de 2025, para assumir vaga no TCE-RJ.
Desde 24 de março de 2026, Ricardo Couto ocupa interinamente o Palácio Guanabara. No STF, o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino. O ministro disse que pretende votar só depois da publicação do acórdão do TSE sobre a condenação de Castro. Até a retomada da análise, Couto segue no comando interino do Estado. O placar parcial está em 4 votos a 1 pela eleição indireta:
Leia como votaram os ministros:
- Cristiano Zanin (relator): votou por eleição direta. Entendeu que a vacância tem causa eleitoral e que a renúncia de Cláudio Castro, na véspera do julgamento do TSE, não afastaria a realização de novo pleito.
- Luiz Fux: abriu divergência e votou por eleição indireta, a ser realizada pela Alerj.
- André Mendonça: acompanhou a divergência de Fux, também por eleição indireta.
- Nunes Marques: antecipou voto e acompanhou Fux pela via indireta.
- Cármen Lúcia: também antecipou voto e seguiu a divergência, defendendo eleição indireta.
- Flávio Dino: pediu vista e ainda não votou. Disse que quer esperar a publicação do acórdão do TSE.