Concessionária que operou por 3 dias recebe R$ 128 milhões do Governo de SP

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do governo paulista, repassou até o momento R$ 128,5 milhões à Trivia Trens, empresa responsável pela concessão das Linhas 11, 12 e 13 do transporte metropolitano. A concessionária operou de forma integral o serviço por apenas três dias, entre 21 e 24 de julho, até a CPTM retomar a operação após sucessivas falhas apresentadas.

Nos dois primeiros dias de gestão, foram ao menos seis intercorrências, sendo as linhas 11-Coral e 12-Safira as mais afetadas. Na manhã de 23 de julho, um trem da Linha 12 pegou fogo e passageiros precisaram desembarcar. Imagens registraram pessoas caminhando sobre os trilhos próximo à Estação Tatuapé, na zona leste.

De acordo com a gestão estadual, o repasse se refere a obrigações de investimento previstas no contrato de concessão, como a realização de 23 intervenções prioritárias nas estações das três linhas. O pagamento foi feito em 28 de agosto.

“Essas ações, cuja apuração independe do período em que a concessionária esteve responsável pela operação integral das linhas, envolvem melhorias de acessibilidade, iluminação, comunicação visual, reparos em revestimentos de pisos e paredes, plataformas, além de estruturas para bicicletas, primeiros socorros e medidas de segurança. E contempla, ainda, três intervenções de vedação da faixa ferroviária”, informou a Artesp.

As informações foram fornecidas pela Artesp via Lei de Acesso à Informação. O deputado estadual e candidato à reeleição Antonio Donato (PT) diz que enviará representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionado o tema.

A Trivia também afirmou que o valor está relacionado aos “Investimentos Prioritários de Curto Prazo e Empreendimentos de Vedação da Faixa de Domínio previstos no contrato de concessão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e executados pela concessionária, observados os mecanismos e critérios previstos contratualmente.”

“O pagamento não guarda relação com o período de operação da concessionária, mas com a realização desses investimentos, cujo valor foi atualizado para a data-base de julho de 2026, conforme previsto no contrato”, disse a empresa, que completou dizendo que os investimentos integram etapas específicas das obrigações de investimento previstas na concessão e não substituem os demais investimentos de caráter estrutural previstos para serem implementados ao longo da execução contratual.

“A Trivia Trens permanece comprometida com a modernização da infraestrutura ferroviária e com a melhoria contínua da experiência dos usuários”, informou a concessionária.

Ressarcimento

Além do valor pago pela Artesp, a CPTM vai ressarcir em R$ 24,4 milhões a Trivia Trens por despesas pagas pela concessionária durante os 90 dias em que a estatal reassumiu o controle da operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A informação consta em termo de aditamento ao contrato celebrado entre as empresas e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) do último dia 11.

Segundo a CPTM, os valores são referentes a serviços previamente contratados pela Trivia e que estão sendo utilizados pela estatal desde a retomada da operação, em 24 de julho, após determinação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Entre os serviços, estão limpeza e manutenção de equipamentos e instalações, segundo a agência.

O aditamento prorroga prazos de vigência de diversos planos de trabalho vinculados à manutenção e operação das Linhas 11, 12 e 13 da rede ferroviária paulista. Além disso, formaliza a inclusão de novos serviços, como limpeza predial, gestão de resíduos sólidos e manutenção de equipamentos, cabendo à CPTM reembolsar a empresa pelas despesas.

De acordo com a Artesp, o ressarcimento é previsto no convênio celebrado entre a CPTM e a Trivia Trens, destinado ao custeio de serviços previamente contratados pela concessionária e utilizados pela estatal após a retomada da operação das linhas, em 24 de julho de 2026, como limpeza e manutenção de equipamentos e instalações.

Ainda segundo a agência, os valores – o pagamento pelos investimentos e o ressarcimento – possuem fundamentos contratuais e finalidades distintas.

“O primeiro corresponde a aporte público vinculado a investimentos previstos na concessão; o segundo, ao ressarcimento de despesas com serviços utilizados pela CPTM durante a retomada da operação. Nenhum dos dois montantes constitui remuneração da concessionária pelos três dias em que esteve responsável pela operação integral das linhas”, disse a Artesp.

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Relembre o caso

• A Trivia Trens assumiu o controle total da operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade em 21 de julho, após o fim do período de transição.
• O botão de emergência do trem não funcionou. O alarme não pôde ser acionado, devido à falta de energia elétrica.
• Em coletiva de imprensa, o diretor-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Michael Sotelo Cerqueira, informou que a estatal apurava as causas do incêndio. “A gente não tem como dizer ou afirmar quais são as causas e os fatores que levaram a esse incidente, mas o que a gente está fazendo é apurar e entender para que isso não volte a acontecer”, disse ele.
• Após o incidente, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) determinou, em 24 de julho, que a CPTM voltaria a atuar por até 90 dias em conjunto com a Trivia Trens na operação das três linhas.
• O incidente levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a cobrar explicações ao governo estadual e a Trivia Trens. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também instaurou um inquérito civil para investigar as falhas.