O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a comunicação imediata do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) da decisão que barrou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do DF, nesta quinta-feira (24/9). A Corte distrital deve tomar as providências cabíveis para cessar a condição de sub judice.
A partir da notificação, o TRE-DF deve suspender o acesso de Arruda ao Fundo Especial para Financiamento de Campanha e Fundo Partidário. O agora ex-candidato recebeu R$ 3 milhões do PSD.
Conforme a decisão do TSE, a Corte regional também deve atualizar os sistemas eleitorais e excluir o nome de Arruda das urnas eletrônicas – ainda há dúvida sobre a possibilidade de cumprir essa ordem, já que as urnas estão em processo de lacre. Se o nome for mantido por questão técnica, os votos eventualmente depositados a Arruda serão anulados.
Por 5 votos a 2, o TSE rejeitou recurso de Arruda e manteve a decisão do TRE-DF que indeferiu o registro da candidatura ao GDF em razão da inelegibilidade decorrente de ao menos seis condenações por improbidade administrativa. A Justiça Eleitoral entendeu que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa não impacta no caso.
“A incidência da consequência eleitoral correspondente a cada condenação é inerente ao próprio regime jurídico, estabelecido pelo legislador, não se confundindo com hipótese de inelegibilidade indefinida ou perpétua“, destacou o relator, ministro Dias Toffoli.
Arruda marcou pronunciamento para as 14h30 desta quinta-feira.