O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu nesta quinta-feira (24/9) o respeito ao direito internacional e às instituições jurídicas durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump, Costa condenou o que chamou de violações deliberadas das normas internacionais e afirmou que não pode haver tratamento diferente na aplicação das regras.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas em termos de direito internacional. Os fatos são claros. Estamos testemunhando violações deliberadas do direito internacional. Seguir e defender o direito internacional não é uma opção; é nossa responsabilidade”, disse.
O presidente do Conselho Europeu também fez uma defesa específica das instituições responsáveis pela aplicação do direito internacional. Ao abordar o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, afirmou que ameaças contra integrantes da Corte são inaceitáveis.
A fala ocorre em meio à escalada de pressão do governo Trump 2.0 contra o TPI. Washington não reconhece a jurisdição da Corte e, nos últimos meses, ampliou medidas contra o tribunal e seus integrantes.
Na terça-feira (22/9), durante o próprio discurso no plenário da ONU, o republicano pediu que os países membros do TPI abandonassem a instituição. O presidente norte-americano afirmou que os integrantes deveriam “renunciar imediatamente a esta instituição desonesta”.
Plenário da Organização das Nações Unidas, na sede da ONU em Nova York
Alexi J. Rosenfeld/Getty ImagesAntónio Costa
Divulgação/ONUTomoko Akane, japonesa presidente do Tribunal de Haia foi sancionada pelos EUA
Dursun Aydemir/Anadolu via Getty ImagesSanções contra integrantes do TPI
Em 18 de agosto, o chefe da diplomacia norte-americana anunciou medidas contra a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, e o advogado sênior de julgamentos Abdoulaye Seye, do Senegal.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, os dois foram sancionados por participarem de esforços do tribunal para investigar, prender, deter ou processar autoridades de países que não aceitaram a jurisdição da Corte. As medidas congelam eventuais ativos dos dois sob jurisdição norte-americana e restringem transações com entidades dos EUA.
Na ocasião, Rubio classificou o TPI como um tribunal “corrupto e fatalmente politizado” e afirmou que a instituição teria ultrapassado seu mandato. O governo norte-americano sustenta que a Corte não deve exercer autoridade sobre cidadãos de países que não aderiram ao Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal.
O TPI, por sua vez, reagiu às sanções e afirmou que medidas contra seus integrantes ameaçam a independência judicial. A Corte declarou que, quando agentes judiciais são ameaçados por aplicar a lei, a própria ordem jurídica internacional fica em risco.
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Multilateralismo
A defesa feita por António Costa sobre o direito internacional integra uma agenda mais ampla apresentada pela União Europeia durante a semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU.
Na segunda-feira (21/9), Costa participou, ao lado de Austrália, Barbados, Brasil, Canadá, Índia e Quênia, do lançamento da iniciativa Parceiros para o Multilateralismo. O grupo defende o fortalecimento da cooperação internacional, do direito internacional e das instituições multilaterais.