O escritório da advogada Camilla Ramos, tratado por assessores de Daniel Vorcaro como sendo da “turma do KN” e contratado pelo Banco Master para defender os interesses da instituição em 20 ações de 12 casos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. Mas só atuou efetivamente em um: exatamente aquele que corria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde o marido dela, Newton Ramos Pereira Neto, é desembargador. Nesta quinta-feira (24/9), a Polícia Federal realizou operação no gabinete dele.
O contrato entre o Master o o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos (QVQR) foi revelado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, e previa honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em casos que envolvem R$ 8,5 bilhões, o que poderia render até R$ 427 milhões aos advogados em casa de êxito.
O acordo lista 20 processos, de 12 casos, nos quais o escritório de Camilla deveriam prestar serviço “nos autos das ações judiciais”. Em dezembro de 2024, ela e o filho, Gabriel Newton, foram habilitados em todos os esses processos pelo escritório Sacramone, Orleans e Bragança Advogados (SOB), que já trabalhava para o banco.
A habilitação ocorreu em dezembro de 2024. Desde então, em 19 processos apenas o SOB continua peticionando como representante do Master e não há qualquer participação do escritório de Camilla Ramos nos autos, o que era o escopo do trabalho.
O marido dela, o desembargador Newton Ramos, repassava a Vorcaro pedidos do ministro Kassio Nunes Marques, como hospedagem no hotel Fasano, como revelou o Metrópoles na coluna Tácio Lorran. A alcunha “Turma do KN” aparece nas mensagens em que os assessores buscam o aval de Vorcaro para as demandas de Newton e da mulher. Nunes Marques era desembargador do TRF-1 antes de se tornar ministro do STF e ainda tem forte influência no tribunal.
Exceção é processo no TRF-1
O único processo em que Camilla Ramos peticionou em nome do Master corre no TRF-1. Nele, presidência do tribunal acolheu um pedido da União em meados de 2022 e não só suspendeu a expedição de precatórios de indenização a oito usinas que reclamam ter sido lesadas pelo controle de preços que vingou entre as décadas de 1980 e 1990 como também travou o pagamento de valores até o trânsito em julgado.
Assim que passou a defender o Master, o escritório da Camilla Ramos pediu uma audiência com o então presidente do TRF-1, desembargador João Batista Moreira, e peticionou um requerimento de desmembramento do processo, que envolvia os casos de oito usinas. O pedido foi protocolado em 22 de janeiro de 2025. Um dia depois, sem ouvir os representantes das demais usinas, Moreira acolheu o pleito do banco.
A União recorreu, reclamando não ter sido ouvida antes da decisão e que o Master não teria legitimidade ou procuração das demais usinas para pedir o desmembramento – o mérito até aqui não foi julgado.
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A apresentação de contrarrazões foi o outro documento produzido pelo escritório de Camilla Ramos identificado pela coluna em 20 processos, após 21 meses de serviço. Quando procurado pela coluna, o escritório detalhou ter também realizado reuniões com o presidente do TRF-1 e com o Advogado Geral da União, como revelou a coluna.
A empresa tem contrato válido para ficar com 5% de tudo que o Master receber nesses casos, tendo como escopo do serviço atuar nos autos.
Nos demais 19, ainda que também tenha habilitado o QVQR, o Master tem sido representado exclusivamente pelo SOB, que informou à Justiça ter um contrato para ficar com 2% do êxito, ante os 5% comprometidos com o QVQR. Desde a liquidação do banco, a defesa do Master pelo SOB é coordenada com o liquidante do banco.
Ainda que Vorcaro não tenha mais o controle do banco, Camilla tem visitado com frequência o banqueiro na Papudinha, como revelou a Folha. Em resposta ao jornal, a advogada disse que os encontros servem para ela levar a Vorcaro informações sobre o andamento dos processos.
Na ação que corre no TRF1, porém, não há qualquer decisão ou peticionamento do Master desde maio de 2025. Questionado pela coluna, o escritório citou seis andamentos relevantes nos 20 processos desde que Vorcaro está preso: um em abril, dois em maio e três entre 10 e 18 de setembro.
Bilhões em precatórios
O Master comprou cerca de R$ 10 bilhões em precatórios de diversas usinas e de escritórios de advocacia que atuaram para elas ao longo de décadas. As usinas acumularam vitórias contra a União, mas em 2020 o Supremo decidiu que o cálculo do valor a ser pago deve levar em conta o prejuízo efetivo, que precisa ser demonstrado pelo litigante.
Com a perspectiva de liquidez frustrada, os preços dos papéis naturalmente caiu no mercado paralelo. E o Master aproveitou para adquiri-los em grande volume, a partir de uma cadeia de fundos e do uso da Entrepay.
Em 2024, um desses casos específicos, da Destilaria Alcídia, foi analisado na 2ª Turma do STF. Kassio Nunes inicialmente se declarou impedido, já que, em outubro de 2018, quando ainda era desembargador do TRF-1, havia julgado um recurso do caso. A lógica é que um mesmo juiz não decida sobre o mesmo processo em duas instâncias.
Quando a votação estava empatada em 2 a 2, Kassio Nunes explicou que o impedimento havia sido um engano e se habilitou para votar. Em outubro, acompanhou o relator. “Ganhamos Alcidia”, festejou Luiz Rennó, diretor jurídico do Master, em mensagem a Daniel Vorcaro. Em seguida, enviou o contato de Kevin Marques, filho do ministro, e escreveu: “Dominado aqui”.
Em outro diálogo, meses antes, o mesmo Rennó havia enviado o contato de Kevin e perguntado a Vorcaro: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”
O que diz o escritório
“O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos esclarece que se encontra regularmente habilitado para a prestação de serviços jurídicos em casos envolvendo precatórios adquiridos pelo Banco Master. Por se tratar de contrato sem previsão de pró-labore, mas de êxito, a banca de advocacia jámais recebeu repasses de quaisquer valores do banco.
Como previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil, qualquer advogado regularmente constituído pode praticar individualmente os atos processuais necessários.
A atuação da advogada e do escritório na defesa dos interesses do Banco Master sempre ocorreu dentro dos limites legais, mediante a devida contratação e regular habilitação nos respectivos processos.”