A campanha do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra peças veiculadas no rádio e na TV pelo senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL ao Palácio do Planalto. Foram cinco novas ações que, segundo a equipe jurídica, ferem a legislação eleitoral.
Uma das ações questiona o programa eleitoral veiculado na TV que traz depoimentos críticos de cidadãos sobre a violência, roubos e impunidade no país e associa os problemas a Lula e ao PT.
A defesa do petista afirma que “ao abarcar generalizações, a propaganda abandona o campo da crítica política e passa a atribuir como fato uma condição econômica comum a todos os brasileiros, desconsiderando a diversidade das realidades sociais, regionais e econômicas existentes”.
“Trata-se, portanto, de generalização apta a induzir o eleitorado a uma percepção distorcida da realidade, ultrapassando os limites da manifestação crítica legítima”, diz a peça.
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Ainda segundo a representação, a peça também apresenta uma irregularidade formal, ao não mencionar o nome do candidato a vice-presidente na chapa, Alfredo Gaspar (PL).
As ações no TSE questionam, ainda, a veiculação de conteúdos que acusam o governo de causar “rombo nas estatais” e de falhar no combate à fome no país.
A defesa pede a suspensão imediata da exibição das peças publicitárias. A coligação também requere a concessão do direito de resposta e aplicação de multa contra campanha adversária.