Belo Horizonte – Leonardo Ângelo da Silva (Cidadania) e Lucas do Carmo Navarro, conhecido como Lucas Ganem (MDB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O tribunal manteve a cassação dos mandatos dos vereadores de Belo Horizonte, na sexta-feira (14/9).
As decisões confirmaram sentenças da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Os dois processos foram relatados pelo desembargador Sálvio Chaves, vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral.
Ainda cabe recurso contra as decisões. Por isso, os vereadores não serão afastados imediatamente dos cargos.
Leonardo Ângelo
No caso de Leonardo Ângelo, a Corte Eleitoral reconheceu abuso de poder econômico, corrupção e fraude relacionados à utilização de recursos e da estrutura de campanha de um candidato majoritário de uma coligação formada por partido diferente do de Leonardo.
A decisão cita a campanha de Mauro Tramonte (Republicanos), da coligação A Voz do Povo, e aponta o uso de recursos e estrutura em benefício da candidatura de Leonardo.
O TRE-MG também manteve o reconhecimento de corrupção eleitoral relacionada às tratativas com a candidata Gabriela para que ela desistisse da própria candidatura em favor de Leonardo, mediante promessa de emprego.
No julgamento do dia 18 de setembro, o tribunal deu provimento parcial ao recurso apresentado por Leonardo Ângelo apenas para retirar a sanção de inelegibilidade. A cassação do mandato foi mantida.
Lucas Ganem
O TRE-MG também confirmou a cassação de Lucas Ganem por fraude relacionada à transferência de seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte.
Segundo a decisão, Ganem utilizou um endereço na capital onde nunca teria residido e para o qual não foi comprovado qualquer vínculo com o município. O endereço foi utilizado para viabilizar sua candidatura à Câmara Municipal nas eleições de 2024.
A Corte também afastou a sanção de inelegibilidade aplicada na sentença de primeira instância. Assim como no caso de Leonardo, ainda cabem recursos, e o vereador permanece no cargo enquanto o processo não for encerrado.
Outras ações contra Ganem
A cassação eleitoral de Lucas Ganem é uma das frentes judiciais relacionadas à suposta fraude no domicílio eleitoral. O vereador também responde a uma ação criminal pelo mesmo episódio.
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Na ação criminal, a Justiça Eleitoral o condenou por falsidade ideológica a um ano e seis meses de prisão. A pena, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 16 mil a uma instituição social.
Durante o processo criminal, o verdadeiro morador do imóvel e investigadores confirmaram a irregularidade. Ganem também admitiu ter informado o endereço à Justiça, mas sua defesa argumentou que o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo e não exige residência física no local.
A defesa afirmou que a decisão criminal é contrária ao que foi demonstrado no processo e que iria recorrer. Ganem ainda responde a um processo político na Câmara Municipal de Belo Horizonte relacionado ao caso.