O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22/9) relator de um pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à CPI que pretende investigar as supostas relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Em sua ação, Vieira pede que a Corte determine que Alcolumbre terá 48 horas, ou até a primeira sessão do Senado após ser intimado, para ler em plenário o requerimento de criação da CPI e adotar as medidas necessárias para criar e instalar a comissão.
O senador também quer que os líderes partidários recebam prazo de 48 horas para indicar os integrantes da CPI. Caso as indicações não sejam feitas, pede que o próprio presidente do Senado escolha os membros.
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O pedido chegou ao STF depois de quase seis meses sem que o requerimento fosse lido no Senado. Alessandro Vieira afirmou, na ação enviada à Corte, que a CPI foi protocolada em 9 de março e que Alcolumbre não determinou até agora a leitura, a numeração ou a publicação do texto.
Segundo os documentos, o pedido de criação da CPI recebeu 35 assinaturas até o momento do protocolo e chegou, posteriormente, a 41 apoios. A Constituição exige o apoio de pelo menos um terço dos 81 senadores, ou 27 parlamentares, para a criação de uma CPI.
A comissão proposta por Alessandro Vieira teria 11 titulares e seis suplentes, prazo de 120 dias e limite de R$ 50 mil em despesas. O objetivo é apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Moraes, Toffoli, Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master.