A Receita Federal reduziu a previsão de arrecadação com o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre dividendos de pessoas físicas para R$ 10,5 bilhões. A projeção no Orçamento chegou a ser de R$ 28 bilhões, mas já havia sido reduzida para R$ 17,2 bilhões.
A redução é por causa da frustração com o tributo. A arrecadação da Receita Federal de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas referente a lucros e dividendos somou R$ 4 bilhões de janeiro a agosto deste ano. O montante recolhido até o momento corresponde a apenas 38,4% do total previsto para o ano e a 14,3% da meta inicial.
Com os cerca de R$ 6,7 bilhões a menos, o governo federal terá de realizar ajustes no Orçamento, ou seja, podem ser necessários cortes em algumas áreas para compensar a arrecadação menor do que a projetada inicialmente.
Por outro lado, o montante vem subindo mês a mês. Em janeiro, por exemplo, o valor foi de R$ 5,5 milhões e passou para R$ 906,65 milhões em julho. Em agosto, o valor foi de R$ 884,7 milhões.
A arrecadação do imposto de renda sobre divendos foi estabelecida para compensar a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e redução da cobrança do tributo para as pessoas que recebem até R$ 7.350.
A isenção e a cobrança de menos imposto para pessoas com rendas menores (até R$ 7.350) teve custo estimado em R$ 28 bilhões. Portanto, a tributação sobre os dividendos deveria alcançar o mesmo valor da isenção (R$ 28 bilhões).
No entanto, no decorrer do ano, a Receita revisou, para baixo, a estimativa de arrecadação. A projeção passou primeiro para os R$ 17,2 bilhões e agora para R$ 10,5 bilhões.
As regras de redução
A principal mudança no Imposto de Renda é a isenção para as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil anuais — ou seja, não haverá nenhuma cobrança do tributo para quem se enquadra nesta faixa de renda.
Para a faixa de renda superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 7.350 mensais, estima-se que a pessoa física deve ser aliviada, considerando todo ano, de R$ 1.333,90 a R$ 3.367,68. As pessoas físicas com renda a partir de R$ 7.350 mensais vão continuar sujeitas à tributação pela alíquota de 27,5%.
Arrecadação para meta
Atingir a arrecadação esperada no ano é importante para bater a meta fiscal, que é de superávit de 0,25% do PIB. Apesar de a meta ser um superávit, o piso da meta é de equilíbrio fiscal, ou seja, despesas iguais à arrecadação.
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O resultado desejado de 0,25% do PIB equivale a R$ 34,2 bilhões. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Com isto, o resultado será considerado cumprido caso haja equilíbrio fiscal ou um superávit de até aproximadamente R$ 68,4 bilhões.
Em atualização.