O presidente do Supremo, Edson Fachin, disse à coluna que irá pautar, no dia 8 de outubro, o processo que envolve a advogada Karina Nunes Marques, irmã do ministro Kassio Nunes Marques, e uma causa de R$ 1 bilhão.
“O Pedido de Providências nº 0008824-98.2025.2.00.000 teve pedido de pauta encaminhado pela Conselheira Jaceguara Dantas. O processo está com pauta prevista para a sessão virtual que começará em 8 de outubro, quando será levado à apreciação do Plenário do Conselho“, disse, em nota.
A decisão ocorre depois de a coluna revelar que o caso está parado há nove meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Fachin. Também foi somente após a coluna noticiar a demora que a conselheira Jaceguara Dantas da Silva devolveu o processo para julgamento.
A lentidão é considerada incomum porque os conselheiros têm poucos processos para analisar. No CNJ, 89% dos casos relacionados à conduta de juízes ficam a cargo da Corregedoria.
O ministro Kassio Nunes Marques nega ter procurado Jaceguara ou Fachin para tratar do caso envolvendo sua irmã. O juiz que atuou na ação e é alvo da investigação do CNJ foi indicado pelo ministro para uma vaga de desembargador do TRF-1. Kassio deixou o tribunal para assumir uma cadeira no STF, por indicação de Jair Bolsonaro.
Antes de Kassio assumir a vaga no Supremo, sua irmã não advogava nas Cortes superiores e tinha um restaurante no Piauí.
ENTENDA O CASO QUE O CNJ IRÁ JULGAR
Em 2022, Karina Nunes Marques entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal em nome do empresário Walter Faria. Dono da cervejaria Itaipava, ele acionou a Justiça por causa de uma disputa com sócios em outros negócios. A assessoria de Faria nega ilegalidades processuais e imputa as acusações a partes contrariadas no julhamento.
De acordo com a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), houve “manipulação” na distribuição do processo para direcioná-lo à Vara do juiz Itagiba Catta Preta.
Segundo o TRF-1, mesmo alertado sobre a fraude, Itagiba prosseguiu com a ação em sua Vara e proferiu decisão favorável ao empresário em uma causa avaliada em R$ 960 milhões.
Apesar de apontar a manipulação, o TRF-1 não abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz. O Ministério Público Federal discordou da decisão e recorreu ao CNJ em novembro de 2025, pedindo a abertura do PAD, que pode levar à suspensão do magistrado por até três meses, sem salário.
Segundo o MPF, houve “forum shopping”, expressão usada no meio jurídico para se referir à prática de buscar o juízo considerado mais favorável à causa.
Catta Preta “manteve-se inerte, recusando-se a se pronunciar sobre o veemente alerta de burla ao juízo natural”, diz a manifestação do MPF obtida pelo **Metrópoles**. Além disso, “omitiu-se na apreciação das alegações de incompetência e de possível fraude processual por um lapso temporal superior a 1 (um) ano e 8 (oito) meses”, continua.
“A manobra processual, já firmada pela rasteira, antiética e inadmissível prática de desistir da ação, e a protocolar de novo, em busca do juiz que se lhe parece mais favorável, completou-se com a utilização de artifício por parte do mesmo grupo empresarial (constituição de sociedades homônimas brasileiras para substituir as estrangeiras na nova ação) e do uso indevido da rotina de ‘Novo Processo Incidental’”, prossegue a acusação.