A União renovou, nesta segunda-feira (21/9), o pedido de tutela de urgência para que a plataforma Discord seja obrigada a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira e, em especial, as estabelecidas pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou o pedido à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal .
A petição apresentada aponta a ocorrência de novos episódios graves que colocam em risco a segurança de crianças e adolescentes na plataforma, além da frustração das tentativas de negociação entre as partes.
A AGU sustenta que a proposta do Discord para eventual acordo judicial foi avaliada como insuficiente. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige“.
Em audiência de conciliação no dia 2 de setembro, por sugestão do juízo, a plataforma se comprometeu a apresentar uma proposta que contemplasse os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação.
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A AGU sustenta que a ausência de medidas efetivas representa um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças adolescentes e mulheres.
“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz trecho da petição.
Novos casos
A nova petição cita ainda que, desde que a ação foi apresentada, duas novas operações policiais voltaram a demonstrar os riscos a que estão expostos os usuários da plataforma.
Entre os fatos recentes relatados destaca-se um registrado em Anápolis (GO), no qual uma adolescente de 13 anos desapareceu de casa após ser aliciada no Discord. A menina foi resgatada pela Polícia Civil em um cativeiro em imóvel abandonado. O suspeito, de 19 anos, responderá por estupro de vulnerável e cárcere privado.
Além disso, em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou a segunda fase da operação que apura fatos criminosos ocorridos por meio do Discord e já citados na ação. Foram identificados novos suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas pela prática de crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, tendo crianças e adolescentes entre os principais alvos.