O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recusou nesta segunda-feira (21/9) o recurso da prefeitura da capital paulista sobre o projeto conhecido como Times Square paulistana, mantendo assim a decisão de suspender a iniciativa.
O projeto, proposto pela empresa FDB Digital Participações Ltda., consiste na instalação de painéis de LED de grande porte (com áreas entre 300 m² e 1.000 m²) e projeções de videomapping nas fachadas de edifícios do centro histórico paulistano, entre o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga.
Um dos pontos que mais gera polêmica na iniciativa, e que tem colaborado para a suspensão do projeto, é a Lei Cidade Limpa, que existe há 20 anos e limita a publicidade envolvendo áreas públicas na capital paulista.
Como contrapartida, a Administração Municipal argumentou que a proposta traria restauro patrimonial e valorização da memória cultural sem nenhum gasto direto aos cofres públicos. O projeto foi enquadrado na regra que permite termos de cooperação com a iniciativa privada para conservação e melhorias de áreas públicas.
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O relator do recurso no TJSP, o desembargador Fausto José Martins Seabra, e o Ministério Público apontaram ressalvas em relação a essas contrapartidas, como por exemplo a isenção de custos para a cidade. Uma vez que a medida poderá ter despesas indiretas permanentes como a fiscalização da funcionalidade do conteúdo e da iluminação dos painéis, e reparação de fachadas ao fim do contrato, que inicialmente seria de três anos.
Por meio de uma nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada, mas reforçou o caráter provisório da decisão e disse que “o município ainda terá a oportunidade de demonstrar a legalidade da política pública e os benefícios da medida”.
Times Square Paulistana
- Batizado oficialmente de Boulevard São João, o projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED e projeções digitais no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro de São Paulo.
- A proposta foi inspirada na Times Square, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Nova York.
- O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e integra um plano de revitalização da região central da capital paulista.
- A ideia era transformar o local em um espaço voltado para experiências visuais, tecnologia, cultura e intervenções artísticas digitais.
- Diferente do modelo norte-americano, a versão paulistana não previa a exibição de publicidade comercial nos telões.