Há uma urgência que supera qualquer problema grave, como acabarem os linchamentos no Supremo Tribunal Federal, e envolve as eleições: está em curso uma tentativa de golpe de Estado, e combatê-la é prioridade que não dá passo a nenhuma outra. A democracia não convive com seus destruidores. Como disse o pacifista Kropotkin quando a Alemanha começou a 1ª Guerra, há uma hora em que “é preciso resistir como bestas ferozes”.
A tentativa é clara e insofismável: Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, com direitos políticos automaticamente suspensos, é candidato a Presidente da República. Usa o artifício de uma interposta pessoa para a inscrição eleitoral, mas essa pessoa, seu filho Flávio, já declarou que é ele quem governará e que será solto sem processo legal — disse que subirá a rampa no dia 5 de janeiro. São promessas de ruptura do Estado de Direito que conformam o golpe de Estado.
As ilegalidades pelo caminho são numerosas. A interposta pessoa firmou — e divulgou — compromisso com governo estrangeiro de entrega da soberania e do patrimônio nacional. Ela, a interposta pessoa, mantém agentes em país estrangeiro promovendo ações contra o Brasil. Ela, a interposta pessoa, afirma que fará leis — competência privativa do Poder Legislativo — revogando cláusulas pétreas da Constituição, como idade penal, penas degradantes etc. Ela, a interposta pessoa, firmou — também usando laranjas — contrato com criminoso que se apropriou de expressivos valores públicos para financiamento ilegal de campanha, direto ou indireto. Ela, a interposta pessoa, acumpliciou agentes no STF e no TSE para manipular as regras eleitorais e acobertar seus crimes promovendo distrações. Ela, a interposta pessoa, acumpliciou-se com as organizações criminosas PCC e CV.
Ela, a interposta pessoa, assumiu a liderança imediata da organização criminosa que governou o Brasil entre 2018 e 2022 e tentou várias vezes o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nessa condição assumiu efetivamente a chefia de um partido político. Cooptou cúmplices em vários partidos. Manipula com métodos ilegais as redes sociais.
Por tudo isso, é obrigação do Chefe do Estado — distinto do candidato Luís Inácio Lula da Silva — acionar os instrumentos legais de que dispõe para evitar o golpe de Estado. Sei que há uma linha fina que precisa atravessar, a de distinguir as duas identidades, a do Chefe de Estado e a do candidato; para este tipo de dificuldade fazem-se os estadistas, e ele o é. Só ele pode saber que instrumentos pode e deve acionar para garantir o Estado de Direito, mas para isso existem a Constituição e as leis, para isso existem estruturas de Governo e sobretudo de Estado.
Seria natural que o Supremo Tribunal Federal, atingido pela tentativa de fazer a lapidação do Ministro Moraes, entrasse num período de hibernação até depois das eleições e evitasse, sobretudo, agir como juízo de exceção, respeitando o devido processo legal. Reforma do Judiciário, mexer na Constituição, é coisa seríssima, que tem que ficar para quando se estiver navegando em mares sereníssimos; só quero achar que é má ideia a de Ministros temporários num sistema de magistratura vitalícia. E sigilo existe para proteger várias coisas, a começar pela presunção de inocência.
Mas a situação é excepcional, e o STF pode agir por conta própria, e, sobretudo, ser acionado por outros órgãos do Estado. É difícil acreditar que o Ministro Fachin, depois do atabalhoamento de sua condução da Corte e especialmente da sessão de terça-feira — mostrar que não conhece o que diz o regimento sobre aparte não é a melhor maneira de impor autoridade —, dificilmente saberá por si mesmo o que fazer. Mas há suficientes magistrados com responsabilidade e competência para tomar decisões difíceis.
Não preciso lembrar da cumplicidade da mídia e dos bilionários das redes sociais obcecados com a implantação do fascismo. Mas quero lembrar a responsabilidade da leniência no trato dos golpistas condenados e dos que tentaram novo golpe no Congresso Nacional, ficando impunes. Os que permitiram o controle dos conselhos de ética por depravados que punem quem está contra eles e passam a mão na própria cabeça.
Não, não estou propondo um golpe de Estado, nem um contragolpe preventivo à Lott. Falo sério (Pedro, evita a ironia, não lembra nem a qualificação futebolística do Fux). Os golpes militares estão meio fora de moda. A lição trumpífica é a do golpe jurídico. Sei que Trump não o inventou, aqui mesmo tivemos o Estado-Novo e mundo afora já foram feitas todas as experiências. Mas é o modelo que inspira Bolsonaro e é seu deus, Trump, quem se comprazeria com o golpe, quem já firmou acordo com o golpista. Quem é cooptado e quem é cooptando?
Aliás sobre nossas relações com os Estados Unidos já chegou a hora de baixar a bola americana. O exemplo do Canadá (e um pouco o do México) mostrou ao mundo que é possível dar um não, um chega. Não faz sentido a nossa embaixadora ficar lá sem visto. Que venha para casa. Conversaremos — ou não — via encarregados de negócios. E não adianta o Presidente Lula aceitar a simpatia que Trump em geral reserva para ditadores: ele é mal-informado e deve achar que o nosso Presidente é meio autoritário, não pode estar mais enganado. A simpatia dele não dá em nada. Qualquer vagabundo com a qualificação de ser nazista, racista, anticubano, islamofóbico, genocida, bonitão ou bilionário tem sua simpatia e dá a ordem que quiser — que quiser não, tem que ser degenerada, ilegal ou absurda. Não vamos nos submeter a conversa de permitir dissidentes… e permitir golpista, coisa inteiramente diferente. Também já passou da hora de escancarar para o mundo que, por trás do escudo normal da soberania na extradição de criminosos, os Estados Unidos estão incentivando conspirações contra a nossa soberania, coisa que nenhum Estado tem o direito de fazer com outro.
E teremos, de qualquer modo, eleições. Espero que sem a participação dos golpistas — a eleição não pode ser um referendo entre democracia ou colonização. De uma forma ou outra, o brasileiro não tem alternativas: se quer evitar uma nova tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é preciso evitar levar a qualquer cargo público os políticos associados com os golpistas. Os 100%, os 50% e os meio por cento golpistas não são bem-vindos numa democracia que se respeite.
PS: Desculpem uma pergunta pessoal — alguém sabe de candidatos socialistas de verdade, não meia canja como Mandani ou AOC, em que eu possa votar aqui em Brasília?
Pedro Costa
Arquiteto e escritor.