O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para ser relator de ação que busca obter registros de entrada no Senado Federal de uma série de pessoas – entre as quais, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso por suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes em mandado de segurança. Em seguida, encaminhou os autos à presidência do STF para redistribuição.
O mandado de segurança para o qual Moraes foi sorteado e se declarou impedido é de autoria do vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido inicial foi endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
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A ação em si é contra Alcolumbre, porque o presidente da Casa Alta negou os pedidos do vereador de acesso à informação alegando proteção a dados pessoais. Kilter tenta obter registros de entrada e saída de indivíduos específicos nas dependências do Senado, sob o argumento de que tais dados possuem natureza pública e interesse coletivo.
A lista de nomes pesquisados e com pedidos de reuniões inclui:
- Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes
- Daniel Vorcaro, do Banco Master
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha
- Felipe Macedo Gomes
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Américo Monte Junior
- José Ferreira da Silva (Frei Chico)
O mandado de segurança foi levado ao Supremo no dia 17 de setembro. No dia 18, foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio. Nesta segunda-feira (21/9), Moraes se declarou impedido.