Maus-tratos a cães e gatos na Espanha pode render multa de até R$ 1 milhão

Quando o tema em questão é cuidado com os animais, a Espanha se destaca. Muita gente não sabe, mas desde setembro de 2023 o país tem duras restrições aos maus-tratos de cães e gatos, a fim de impedir o sofrimento físico ou psicológico dos pets. Sob as regras da lei 7/2023, os responsáveis não podem permitir a participação de pets em lutas, atrações de feira, trabalhos excessivos ou propagandas estressantes. O descumprimento das determinações gera sanções financeiras que variam conforme a gravidade de cada conduta, podendo render multa de até R$ 1 milhão. 

Entenda

• A norma proíbe o uso de cães e gatos em lutas, rifas, trabalhos excessivos e propagandas que gerem estresse.
• O tutor deve respeitar a condição do pet, considerando fatores como idade, temperatura ambiente, cansaço e necessidade de pausas para água.
• As infrações são divididas entre leves, graves e muito graves, com penalidades que variam de R$ 3 mil a R$ 1 milhão. O animal pode ir para um abrigo caso o tutor não cumpra as determinações. 

A legislação estabelece que os tutores devem avaliar a saúde e o estado emocional dos bichos antes de expô-los a qualquer tipo de atividade.

Entre as proibições estão a utilização de pets em rifas, prêmios ou como chamariz publicitário sem autorização, além do uso de equipamentos de manejo que provoquem lesões físicas. A norma também veta o adestramento voltado ao combate e qualquer estímulo à agressividade do animal.

Condutas proibidas para tutores segundo a lei

A regulamentação impede o uso de animais em carrosséis mecânicos, espetáculos públicos e trabalhos que ultrapassem a capacidade física do pet.

Para determinar se uma prática é inadequada, os tutores devem observar fatores como idade, temperatura ambiente, cansaço e a necessidade de pausas para água e descanso.

Além disso, cães idosos, doentes ou com problemas respiratórios não podem ser submetidos às mesmas tarefas que um animal jovem e saudável. A avaliação do bem-estar deve levar em conta se a exposição prolongada a ruídos, calor ou esforço físico gera medo e angústia ao bicho.

Punições e responsabilidades previstas na lei

Quem descumprir as regras estabelecidas pela lei estará sujeito a advertências e multas que variam de R$ 3 mil a R$ 1 milhão. As sanções são divididas entre infrações leves, graves e muito graves, dependendo da extensão do dano provocado ao animal e de uma possível reincidência.

O responsável legal responde por qualquer negligência e deve garantir condições adequadas de vida para evitar o abandono e os maus-tratos.