Sócia do escritório Buttini de Moraes, a advogada Amanda Nadal recebeu informações antecipadas sobre mudanças na regra na regra de ressarcimento de ICMS, norma explorada pelo esquema fraudulento que funcionou entre 2021 e 2025 em São Paulo. A antecipação permitia vantagem competitiva em relação a outras empresas que também buscavam crédito tributário.
Em mensagens interceptadas entre a advogada e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, o então servidor da Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz-SP) mostra minutas de mudanças na portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) e marca reuniões em vídeo para conversar sobre as alterações.
Silva Neto prestou consultoria tributária informal por meio da Smart Tax, empresa aberta em nome da mãe dele e que emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais usadas para justificar o recebimento de propina.
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Entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, a Coordenadoria de Administração Tributária foi chefiada por André Weiss, que deixou o cargo para assumir a Diretoria-geral da Administração Tributária, o terceiro cargo mais alto da Secretaria da Fazenda, no qual permaneceu até maio de 2026. As promoções ocorreram durante o mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Weiss é acusado de receber do advogado João André Buttini de Moraes R$ 4,5 milhões, em parcelas mensais de R$ 250 mil, para manter servidores cooptados em cargos que auxiliassem na fraude.
Em 2022, época das conversas interceptadas entre Silva Neto e Amanda Nadal, o chefe da CAT era Luiz Márcio de Souza, sob o governo de Rodrigo Garcia (ex-PSDB, atualmente no Republicanos).
As mensagens foram usadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), como base probatória de denúncia apresentada na sexta-feira (18/9) contra Weiss, Silva Neto e o também auditor fiscal Kunio Shimada. Também foi denunciado o advogado João Buttini, sócio de Amanda Nadal.
Método de cooptação
Os investigadores sustentam que a cooptação de agentes públicos não seria efetiva se apenas um servidor fosse corrompido. Era preciso que toda a cadeia de atos administrativos do ressarcimento de ICMS fosse contemplada.
Por isso, segundo o MPSP, Buttini corrompeu servidores de toda a linha hierárquica da Sefaz-SP. De acordo com a denúncia, a cooptação era metódica.
O ex-delegado tributário do Butantã Paulo Prado – que participou do esquema até a aposentadoria e colaborou com o MPSP –, indicava aos advogados os servidores corrompidos para que abrissem diálogo. Foi assim que Amanda Nadal chegou a Artur Gomes da Silva Neto. O primeiro contato foi em julho de 2022.
Em agosto, Silva Neto enviou à advogada a minuta da Portaria CAT 42, que regulamenta o ressarcimento de ICMS, e iria passar por modificações. Eles marcam uma reunião para o dia seguinte e o então fiscal manda uma nova versão da regra tributária.
A advogada ainda pergunta para o fiscal quando as mudanças serão publicadas e recebe uma resposta detalhada sobre os trâmites na Sefaz-SP.
Em nota, o governo de São Paulo diz que desde a Operação Ícaro, deflagrada em 2025, tem ajudado nas investigações. Além disso, os servidores envolvidos respondem por processos administrativos que podem resultar em demissão, além de alguns que já foram exonerados.
O Dia Supermercado, empresa atendida por Amanda, disse que as questões tributárias ficam a cargo de escritório de advocacia contratado para tais assuntos e que repudia qualquer infração.
Já o escritório Buttini de Moraes afirma que afastou João Buttini e Amanda Nadal para que eles cuidem de suas defesas. O escritório diz ainda que segue com suas atividades normalmente, sob novo comitê de gestão, com plena continuidade no atendimento aos clientes.