A defesa de Milton Leite (União) entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão temporária do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Os advogados do ex-vereador pedem a revogação imediata do pedido de prisão ou, caso seja reconhecida a necessidade de cautela, que sejam aplicadas outras medidas cautelares previstas pelo Código Penal brasileiro como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato com investigados e testemunhas e o uso de tornozeleira eletrônica.
O recurso se dá contra decisão do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que decretou a prisão temporária de 30 dias de Leite por suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ex-parlamentar é um dos investigados na Operação Vectura Corrupta, que apura a infiltração da facção nas empresas que operam o transporte público coletivo no estado.
A petição aponta nulidade processual e ausência de justa causa, argumentando que a medida restritiva foi imposta de forma indevida após cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). De acordo com a defesa do ex-vereador, ele não participa diretamente dos diálogos mencionados na investigação, tampouco consta entre os contatos de José Daniel Satilite, apontado como operador e laranja do PCC.
Os advogados também argumentam que a manutenção da temporária de 30 dias seria “desproporcional às condições pessoais” de Milton Leite: “Pessoa pública, empresário e ex-vereador, de fácil reconhecimento e com residência conhecida, que conta 70 anos e apresenta múltiplas comorbidades”.
À petição, foi anexado um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein que cita “alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação de seu estado de saúde diante de fatores estressantes físicos ou emocionais”.
Segundo o laudo assinado no último domingo (20/9) pelo médico Marcos Knobel, que, segundo a defesa, acompanharia o paciente desde 2013, Leite “apresenta hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia mista, obesidade, síndrome metabólica, nefrolitíase bilateral recorrente, hipotireoidismo após tireoidectomia total, histórico de câncer de tireoide tratado cirurgicamente e por iodoterapia, doença prostática benigna, infecções respiratórias recorrentes e redução da capacidade funcional cardiorrespiratória após um diagnóstico de COVID-19 grave”.
Pico de pressão levou Milton Leite a hospital, afirma defesa do ex-vereador
Um pico de pressão levou o ex-vereador de São Paulo Milton Leite, preso no âmbito da Operação Vectura Corrupta, a receber atendimento médico no Fórum de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, no sábado (19/9). A informação foi divulgada pelo advogado Aloisio Lacerda Medeiros.
Após receber atendimento médico, o ex-vereador de São Paulo passou pela audiência de custódia, na qual foi mantida a prisão temporária.
“A audiência foi realizada normalmente”, afirmou o advogado.
O Metrópoles questionou e aguarda posição da Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre o caso.
O presidente estadual do União Brasil está preso na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, instalada no 1° Distrito Policial, próximo a uma série de hospitais, entre eles o Luzia de Pinho Melo, uma das referências da região.
Entrega
Milton Leite se entregou, na sexta-feira (18/9), na Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (Dise) de Mogi das Cruzes. Ele já era considerado foragido diante do prazo em que estabeleceu de se apresentar em 24 horas.
À imprensa, o ex-vereador por sete mandados na Câmara de São Paulo declarou ser inocente e acreditar na justiça.
O ex-vereador de São Paulo é suspeito de envolvimento em esquema de empresas de transporte público da capital paulista com elo ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Eu não cometi nenhum crime e nada devo. Eu nego todas as acusações e tenho convicção de que sou inocente. Eu acredito na justiça, no trabalho da polícia. Temos oportunidade agora de provar tudo o que foi dito. A gente vai aguardar essa decisão pacientemente. Temos que respeitar as decisões da Justiça. Eu cumpri a decisão, me apresentei conforme prometido, conforme dito. Vim no dia que marquei, estou aqui sem nenhum problema”, disse na delegacia.
Durante as buscas por Milton Leite realizadas na manhã de sexta, antes de ele se entregar, a Polícia Civil encontrou R$ 280 mil e US$ 89 mil (o equivalente a cerca de R$ 457 mil no câmbio do dia) — um total aproximado de R$ 737 mil — na casa de um assessor ligado ao ex-vereador.
Operação Vectura Corrupta
A Justiça decretou a prisão temporária de 16 investigados por suspeita de envolvimento no esquema de infiltração do PCC no sistema de transporte público de São Paulo, no âmbito da Operação Vectura Corrupta, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
De acordo com informações do delegado Fabricio Intelizano durante coletiva à imprensa, os investigados ficarão presos por 30 dias – prazo prorrogável por igual período. As investigações continuam para apurar a participação de cada um dos suspeitos no esquema.
Além de Milton Leite, o ex-presidente da SPTrans Levi dos Santos Oliveira está entre os alvos e foi preso ainda na quinta. Outros 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital, no interior e no litoral paulista.
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As investigações constataram que pelo menos 12 das 22 empresas de transporte coletivo de São Paulo seriam, em tese, controladas pelo PCC. Essa infiltração, segundo as autoridades, ocorria por meio de uma estrutura organizada que combina o uso de empresas de fachada, direcionamento de licitações, apoio político e lavagem de capitais.
Trajetória política de Milton Leite
Milton Leite chegou à Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e construiu uma trajetória de sete mandatos consecutivos. Foi reeleito em 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020. Nas eleições de 2016 e 2020, ficou entre os vereadores mais votados do país, ocupando a segunda posição nas duas disputas.
Ele presidiu a Câmara entre 2017 e 2018 e voltou ao comando da Casa de 2021 a 2024. Em julho de 2024, anunciou que não disputaria um novo mandato, sob a justificativa de já ter dado sua “contribuição para a sociedade”.
Atualmente, Leite preside o União Brasil no estado de São Paulo.
O político nega ter qualquer relação com o PCC. Sobre seus contatos com integrantes do setor de transporte, alegou que os encontros ocorreram em razão de sua atuação na área. “Eu me reunia porque era vice-prefeito e eu tive essa designação pelo Bruno Covas (ex-prefeito de SP), em resolver a questão dos transportes”, declarou.