Candidata do PL impedida de entrar em casa tem direito condominial suspenso

Maria Amélia, candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL) que foi impedida de entrar no condomínio em que mora no Jardim Botânico, teve os direitos político-condominiais suspensos pela Justiça.

A juíza Gabriela Jardon, da 6ª Vara Cível de Brasília, determinou que Maria Amélia e o marido estão proibidos de exercer direito de voto, integrar quórum de instalação ou deliberação, subscrever editais de convocação ou representar referidas unidades em qualquer Assembleia Geral do condomínio.

A decisão foi assinada em 10 de setembro no âmbito do processo ajuízado por Maria Amélia contra a administração do condomínio. Em análise anterior, a Justiça havia determinado que a candidata tinha direito a acessar a casa e a ser tratada como moradora. Os responsáveis pelo local recorreram.

Na nova decisão, a juíza manteve autorização para a candidata entrar e circular no local, mas revogou liminarmente a participação de Maria Amélia nas assembleias do condomínio. O mérito do processo ainda será julgado.

O processo na Justiça teve início após Maria Amélia ser impedida de entrar no local em julho deste ano. Ela mora no local com o marido há 16 anos, mas, segundo a síndica, não apresentou documentação que comprove a titularidade do terreno e, por isso, foi impedida de ingressar como moradora.

Em 23 de julho, Maria Amélia e o marido se desentenderam com a síndica, Juliana Porcaro, após serem impedidos de entrarem no condomínio. O caso foi registrado na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). A síndica acusou a candidata e o marido de ameaça. Já Maria Amélia disse ser “perseguida”.

Procurada, a defesa da candidata frisou que a decisão manteve o livre acesso, trânsito e uso residencial da unidade, suspendendo cautelarmente apenas determinados direitos político-condominiais.

“Após a decisão, Maria Amélia e Ronaldo [marido de Maria Amélia] adotaram providência para esclarecer a questão documental: compareceram pessoalmente ao 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, levando o documento original de cessão de direitos. No próprio cartório, o escrevente realizou consulta ao sistema oficial do TJDFT e localizou registro ativo de reconhecimento de firma relacionado ao cedente indicado no documento. Essa informação foi posteriormente juntada aos autos. Diante desse novo elemento, a defesa requereu ao Judiciário a reconsideração da suspensão dos direitos político-condominiais“, completou a nota.

A defesa ainda disse que a “condição de candidata a deputada federal coloca Maria Amélia em maior evidência pública durante o período eleitoral. Justamente por isso, a defesa considera ainda mais importante que informações sobre processos judiciais sejam apresentadas com precisão, distinguindo alegações, fatos comprovados e decisões efetivamente proferidas. Com os esclarecimentos e documentos já apresentados, a defesa considera prestadas as informações necessárias sobre o tema”.

Quem é Maria Amélia

Maria Amélia é confeiteira e próxima da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que é candidata ao Senado, e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), também candidata ao Senado pelo DF.

Ela é a responsável pela produção de doces para as festas da família Bolsonaro. A confeiteira fez bolos personalizados durante o período em que Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, incluindo encomendas para o Dia dos Pais e para o aniversário de 15 anos de Laura Bolsonaro, filha caçula do ex-presidente.