O desembargador Agostino Silvério Junior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), rejeitou pedido para excluir vídeo de um delegado da Polícia Civil do Amapá que nega investigação sobre suposta relação do candidato a governador Dr. Furlan (PSD) com facções criminosas.
“Os elementos até o momento apresentados não permitem concluir, em exame superficial, pela efetiva utilização abusiva da função pública ou da estrutura estatal em benefício eleitoral”, disse o magistrado na decisão de 14 de setembro.
O pedido foi formulado pela Coligação Juntos por Todo o Amapá, que tem como candidato à reeleição o atual governador Clécio Luís (União Brasil). O grupo afirmou que a divulgação de vídeo do delegado Estéfano da Silva Santos (à esquerda, na foto em destaque), titular da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), pelo candidato Dr. Furlan configuraria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O desembargador do TRE-AP afirmou que “a controvérsia decorre da divulgação de um único vídeo no qual autoridade policial se manifesta acerca de fatos relacionados a investigação conduzida pelo órgão que integra”.
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“Ainda que se possa discutir, após a formação do contraditório, a adequação da conduta sob outras perspectivas jurídicas, a narrativa exposta na inicial não evidencia, por si só, a gravidade necessária à configuração do abuso de poder político previsto no art. 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990”, justificou.
No vídeo questionado, o titular da Draco da Polícia Civil do Amapá se manifestou sobre uma reportagem publicada com entrevista que, segundo o delegado, foi tirada de contexto. “As investigações da nossa divisão não apontam qualquer indício que relaciona o candidato Dr. Furlan a facções criminosas”, declarou Estéfano da Silva Santos.
Em meio à repercussão do caso, um grupo de 40 delegados assinou uma carta aberta em favor do titular da Draco. “Testemunhamos diariamente a condução técnica, séria e imparcial do trabalho desenvolvido pelo delegado Estéfano, sobretudo no combativo enfrentamento às facções criminosas em nosso estado”, declararam.