O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou à Justiça o ex-número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), André Weiss, e outras pessoas acusadas de atuarem em uma organização criminosa que concedia créditos de ICMS em troca de propina.
De acordo com o MPSP, Weiss, que está preso desde o dia 3 de setembro no âmbito da Operação Caldarium, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo as investigações, o maior beneficiário da propina teria sido o advogado João André Buttini de Moraes.
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A investigação sobre o esquema de corrupção aponta que o ex-número três da Fazenda teria se aproveitado de pessoas próximas e empresas ligadas à família para movimentar e esconder parte do dinheiro que recebeu como propina.
Weiss teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. Com a apuração sobre o patrimônio, os investigadores passaram a analisar não apenas quanto dinheiro teria sido recebido, mas também por onde esses valores circularam.
Operação Caldarium
Deflagrada no dia 3 de setembro pelo MPSP, a Operação Caldarium mirou um suposto esquema de propina em troca de créditos do Imposo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que culminou na prisão de André Weiss e outros.
De acordo com a investigação, empresas pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude em troca de privilégios na fila de ressarcimento do ICMS. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
A ação do dia 3 de setembro foi um desdobramento da Operação Ícaro, também do MPSP, que resultou na prisão preventiva de executivos da Ultrafarma e Fastshop, além de desarticular um esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto.
Entenda o esquema
- As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos
- Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos
- Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema
- A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina
- A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção
Promovido duas vezes no governo Tarcísio
O ex-número três da Sefaz-SP, André Weiss, foi promovido duas vezes em um período de sete meses durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele deixou uma delegacia tributária regional e chegou ao comando da fiscalização e administração tributária de São Paulo.