A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta sexta-feira (18/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte valide decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que oficializou o reajuste dos valores do Bolsa Família.
O pedido do governo federal foi apresentado nos autos do Mandado de Injunção (MI) 7300, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O pedido da AGU ocorreu em resposta direta a uma petição protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) em 16 de setembro de 2026. Na ocasião, a DPU solicitou ao ministro Gilmar Mendes que desse ciência ao Poder Executivo sobre a pendência da atualização periódica dos valores do programa social.
Um dia depois, Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.
Leia também
Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio — que leva em consideração a soma dos benefícios — sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.
Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o Plenário do STF já pacificou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes pré-existentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.
TSE
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. Além de pedir a suspensão do aumento, o parlamentar também defende a cassação do registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O candidato a presidente Renan Santos (Missão) também ingressou com uma ação sobre o tema, que será relatada por André Mendonça.