A bancada do PT da Bahia e a federação PT-PCdoB-PV pediram ao STF acesso integral aos autos da investigação sobre o Caso Master, que envolve o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo baiano nas eleições de 2026.
A iniciativa ocorre após a Polícia Federal (PF) pedir autorização para busca e apreensão contra Neto recentemente na operação Overclean, mas o pedido ser negado pelo ministro Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ACM Neto
DivulgaçãoACM Neto
DivulgaçãoACM Neto, vice-presidente nacional do União Brasil, tenta voltar à disputa pelo governo da Bahia após a derrota de 2022
Reproduçã/União BrasilA petição do PT foi apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, e comunicada a outros ministros da Corte. O partido diz que quer verificar o conteúdo integral da investigação e aferir se houve tratamento desigual na condução de apurações envolvendo diferentes grupos políticos.
O pedido do PT menciona a decisão de Fachin que determinou o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados ao Caso Master. O PT sustenta que os documentos relativos a ACM Neto permaneceram sob sigilo e pede que eles também sejam disponibilizados.
A legenda afirma que o próprio ministro André Mendonça, em decisão anterior, teria registrado a existência de tratativas e relatórios da PF envolvendo ACM Neto e Antônio Rueda, atual presidente do União Brasil.
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Os petistas argumentam ainda que Mendonça teria reconhecido não haver medidas cautelares pendentes relacionadas ao caso e, por isso, não haveria justificativa para a manutenção do sigilo. O pedido busca, segundo o PT, verificar se a condução da investigação respeitou os mesmos critérios adotados em relação a outros políticos.
Na petição apresentada a Fachin, o PT também estabelece uma comparação entre o tratamento dado às investigações envolvendo ACM Neto e o senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi alvo de uma fase da Operação Compliance Zero em junho.
Na ocasião, Mendonça autorizou buscas e medidas cautelares contra Wagner e outros investigados. Segundo o STF, a PF investigava suspeitas de uma possível atuação parlamentar de Wagner em favor de interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas.
O PT afirma que houve ampla exposição pública no caso envolvendo Wagner, enquanto informações relacionadas à investigação de ACM Neto permaneceram sob sigilo. A legenda sustenta que a diferença de tratamento precisa ser esclarecida diante da proximidade das eleições de 2026 na Bahia.
O partido cita ainda as críticas feitas publicamente por ministros do STF a André Mendonça durante a sessão de 15 de setembro, quando a Corte discutiu os procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e à atuação do próprio Mendonça.
O pedido do PT afirma que a abertura integral dos autos seria necessária justamente para permitir a análise dos procedimentos adotados pelo ministro e verificar, documentalmente, se houve tratamento distinto entre investigados de diferentes grupos políticos.
A legenda também sustenta que a eventual manutenção de sigilo sobre a investigação de ACM Neto, candidato ao governo baiano, enquanto outros adversários políticos foram expostos em operações policiais, poderia afetar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
ACM concorre ao governo baiano contra o atual governador do estado, Jerônimo Rodrigues, que é do PT. O partido do presidente Lula governa a Bahia há praticamente 20 anos consecutivos.