A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, em contraste com o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado em agosto.
A diferença entre as estimativas chega a R$ 104,8 bilhões e, segundo o órgão, pode exigir bloqueio de despesas para cumprimento da meta fiscal.
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As projeções constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, divulgado nesta quinta-feira (17/9), que traça um diagnóstico das contas públicas e das premissas utilizadas pelo governo. Para a IFI, parte relevante da divergência está nos parâmetros macroeconômicos considerados no orçamento.
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Além disso, o governo trabalha com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2027, enquanto a IFI projeta expansão de 1,8%. Já o mercado, medido pelo Boletim Focus, aponta alta de 1,5%. A diferença impacta diretamente a arrecadação esperada, uma vez que um ritmo menor de atividade reduz a base de receitas.
Do lado das despesas, o relatório aponta divergências em gastos obrigatórios, como Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. Na avaliação da IFI, o orçamento enviado ao Congresso Nacional apresenta premissas consideradas otimistas.
Mesmo após ajustes previstos nas regras fiscais, a IFI estima que o resultado primário ficaria próximo de zero, abaixo de R$ 1 bilhão, insuficiente para o cumprimento da meta estabelecida no arcabouço fiscal. Nesse cenário, o órgão calcula a necessidade de contingenciamento de R$ 35,7 bilhões.
O quadro pode se agravar com novas despesas não plenamente incorporadas às projeções. Entre elas está o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados, previsto na reforma tributária.
No campo das receitas, a IFI aponta incertezas relacionadas a R$ 42 bilhões previstos no orçamento como fonte condicionada ao Imposto Seletivo, cuja regulamentação ainda não foi enviada ao Congresso.
Por fim, o relatório chama atenção para a pressão crescente das despesas com precatórios. Desde 2022, esses gastos passaram a um patamar mais elevado e continuam em trajetória de expansão, impulsionados pelo aumento na emissão de novas ordens judiciais.