A Prefeitura de São Paulo abriu, nessa segunda-feira (14/9), o prazo para contribuintes negociarem dívidas tributárias inscritas em dívidas ativas que estão na Justiça. A medida foi publicada pela Procuradoria Geral do município e prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para quem quitar o débito à vista.
Segundo a administração municipal, o programa contempla créditos tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias lançadas até essa data. Poderão participar contribuintes em que a ação judicial está relacionada à uma dívida ajuizada até o dia 31 de julho de 2026.
Leia também
Os descontos oferecidos variam de acordo com a forma de pagamento. Se o participante do programa quitar a dívida em uma parcela única, ele terá 90% de desconto. Se preferir pagar em três parcelas, o desconto é de 80% e se quitar o débito em até seis parcelas, o desconto será de 70%. O valor histórico do tributo na data do vencimento é preservado.
Para conseguir o benefício, o contribuinte terá que desistir da ação judicial e renunciar ao direito discutido no processo. “Com a adesão, a discussão judicial sobre aquele débito é encerrada definitivamente”, afirmou a prefeitura.
O novo sistema também vai recalcular as dívidas desde o vencimento se baseando na taxa Selic, diferente do regime anterior que considerava a atualização monetária e juros de mora adotado pelo município.
O prazo de inscrição para participar do programa abriu nessa segunda-feira (14/9) e vai até o dia 15 de outubro.