O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (16/9), o projeto de lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. O texto era uma prioridade para o governo federal e foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de setembro.
Além de estabelecer uma política para o tratamento dos recursos, a nova lei prevê incentivos para ampliar o participação do país na cadeia de exploração desses minerais, englobando desde o processamento até a transformação.
Entre as principais medidas estão um fundo garantidor que poderá receber até R$ 2 bilhões da União e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais no país.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a política vai atrair investimentos e avanços para o setor de mineração do país.
“Temos agora uma política industrial sólida, estruturada e com previsibilidade regulatória. O país se coloca no mercado global em pé de igualdade com potências tradicionais. Praticamos a soberania com abertura, não a soberania com isolamento”, declarou o titular da pasta.
Na ocasião, o presidente também assinou o decreto de instalação do conselho nacional para industrialização para minerais críticos e estratégico no país.
O domínio sobre a cadeia de processamento dos minerais críticos e terras raras é uma das bandeiras de campanha de reeleição de Lula. O petista trata o tema como uma questão de soberania. Ele tem defendido que o Brasil não pode ser mero exportador de matéria-prima, mas dominar o ciclo de exploração a fim de reduzir a dependência estrangeira sobre tecnologias geradas a partir desses recursos.
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) define os minerais críticos como matérias-primas essenciais para as áreas de tecnologia, energia, defesa e agricultura, mas cujo fornecimento pode ficar ameaçado. Já os estratégicos são considerados importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
As terras raras podem ser classificadas como minerais críticos, dependendo de sua importância e do risco de desabastecimento. Mas nem todo mineral crítico é uma terra rara: a categoria é mais ampla e abrange diversos outros recursos.