O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta terça-feira (15/9) às declarações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento que discute a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Em publicação na rede social X, Eduardo acusou integrantes do Supremo de usar o tribunal para proteger aliados e voltou a defender a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
“A única coisa ilegítima, Dino, é o sequestro do tribunal constitucional por indivíduos que integram uma organização criminosa”, escreveu o ex-deputado.
Eduardo também afirmou que eventuais punições internacionais não representariam uma violação da soberania brasileira. Segundo ele, a legislação brasileira prevê a incorporação de normas internacionais de direitos humanos.
“A punição internacional de criminosos não ofende a soberania nacional, muito menos nossa constituição, que prevê a internalização das normas de direitos humanos internacionais”, afirmou.
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Eduardo cita Lei Magnitsky
Em outra publicação, o ex-deputado afirmou que Moraes já foi sancionado pelos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos e disse que autoridades brasileiras poderiam ser alvo de medidas semelhantes caso atuem para protegê-lo.
“Flávio Dino afirma estar “surpreso” com reportagens da imprensa sugerindo que autoridades brasileiras poderiam enfrentar sanções americanas dependendo de como o Supremo Tribunal proteja Moraes das substanciais provas contra ele”, afirmou Eduardo.
O ex-deputado também mencionou a Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para aplicar sanções a pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos e corrupção.
Segundo o ex-deputado, a legislação poderia alcançar pessoas que apoiassem indivíduos já sancionados. Ele ainda criticou a declaração de Dino de que medidas impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras poderiam representar uma afronta à soberania nacional.
“Vale lembrar: a própria Lei Magnitsky afirma que qualquer um que apoie um indivíduo sancionado pode enfrentar as mesmas sanções”, disse.
O ex-deputado federal já havia declarado anteriormente que ele e seus aliados solicitaram ao governo dos Estados Unidos a retomada das sanções da Lei Magnitsky contra Moraes.
Segundo ele, os pedidos entraram em fase de avaliação pelas autoridades norte-americanas, sem um prazo definido para uma eventual decisão, dependendo exclusivamente da análise interna e da conveniência do presidente dos EUA.
Sessão envolve Moraes e Vorcaro
- O STF realiza nesta terça-feira (15/9) uma sessão extraordinária para julgar a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, referente a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro no âmbito do Caso Master.
- Na segunda parte da sessão (iniciada por volta das 15h30), os ministros votam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
- O decano propõe reunir todos os processos que envolvem Moraes e a conduta de Mendonça, além de adiar o julgamento para o dia 23 de setembro.
- O placar da votação está em 3 a 1, a favor do entendimento de Gilmar Mendes.