A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15/9), o projeto de lei (PL) que abre R$ 636,14 milhões em crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal.
O documento foi encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 26 de agosto. Dessa vez, além dos R$ 508,5 milhões que seriam destinados para manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) da capital, o GDF também solicitou pouco mais de 100 milhões para outras áreas, totalizando R$ 636.141.335.
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Veja os valores e seus respectivos destinos:
- R$ 36.425.955 para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), destinado a atender despesas do programa GDF na Sua Porta, nas Regiões Administrativas de Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol;
- R$ 61.795.112 em favor do Departamento de Trânsito (Detran-DF), destinado à execução de projetos nas áreas de educação de trânsito, sinalização de trânsito e tecnologia da informação;
- R$ 6.656.500 para a Universidade do Distrito Federal (UnDF), que serviriam para a contratação de empresa para locação de imóvel com serviços condominiais amplos para abrigar as instalações do campus;
- R$ 12.217.343 em favor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), destinado à execução dos programas: Concessão e benefícios – cheque moradia, Melhorias habitacionais e regularização de áreas de interesse social;
- R$ 2.059.334 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), destinado à execução das ações “Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas”, “Promoção e Conservação do Patrimônio Cultural”, “Licenciamento para Execução de Obras Rodoviárias”, “Execução de Sentenças Judiciais” e “Formação do Patrimônio do Servidor Público”;
- R$ 8.460.091 para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), destinado a atender despesas da ampliação da Linha 1, no trecho de Samambaia.
O projeto foi bastante discutido pelos distritais presentes em plenário pelo fato de que, segundo a oposição, o mesmo teria um erro sobre a destinação do crédito destinado ao STPC.
Com a aprovação na CLDF, o projeto segue para a sanção da governadora Celina Leão (PP).