O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a suspensão da decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e determine novamente seu afastamento.
O agravo foi apresentado na tarde desta segunda-feira (14/9). Os advogados do partido contestam a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que atendeu a um pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, e suspendeu a medida determinada pelo ministro André Mendonça.
A legenda argumenta que o “inconciliável conflito de decisões” apontado para fundamentar a suspensão decorreu de uma determinação posterior do ministro Flávio Dino e que, uma vez suspenso esse ato, deixou de existir a premissa para manter paralisada a decisão anterior de Mendonça.
Os advogados do Novo salientam que a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, compromete a eficácia das investigações, uma vez que coloca os próprios investigados no comando da estrutura responsável por apurar as irregularidades.
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O partido pede que a Presidência da Corte reconsidere a decisão ou, de forma subsidiária, submeta o recurso ao colegiado e garanta a retomada do julgamento do referendo perante a Segunda Turma do STF, que havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
“Restituir aos cargos, neste momento, o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial significa colocar sob a autoridade hierárquica dos investigados a Corregedoria encarregada de investigá-los, com acesso aos sistemas, aos servidores e aos documentos que constituem o objeto da apuração”, escreveram os advogados.
Os advogados prosseguiram: “Quando o aparato de inteligência do Estado é empregado para escrutinar escolhas políticas, práticas cívicas ou o exercício de funções constitucionais, o que se compromete é também a liberdade objetiva de participação na vida pública e, em última análise, o próprio ambiente institucional no qual essas liberdades podem ser exercidas”.
Fachin ainda não deliberou sobre o pedido do partido.