O Tribunal de Contas do Município (TCM) contestou mais de 20 pontos do edital de chamamento da Prefeitura de São Paulo que contratou o Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG da produtora do filme Dark Horse Karina Ferreira da Gama, para instalar pontos de Wi-Fi na periferia da capital paulista.
O ICB foi o único concorrente no chamamento público feito em junho de 2024 pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). As informações foram reveladas pelo The Intercept em dezembro de 2025 e constam em investigação da Polícia Federal (PF), que teve o sigilo levantado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (13/9).
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Um dos questionamentos do Tribunal de Contas foi se uma ONG era a instituição mais adequada para prestar serviços de técnicos de telecomunicações. A Prefeitura respondeu que o ICB tinha “experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade” e, por isso, foi contratado.
Para dar conta do serviço, o ICB subcontratou a empresa Make One por R$ 36 milhões, destinado à locação de equipamentos. Na prestação de contas, o ICB apresentou quatro notas de R$ 8,5 milhões, com numeração estritamente sequencial, emitidas no mesmo dia, com a mesma data de vencimento e valores fracionados. A PF suspeita que as características das notas levantam suspeitas de montagem documental artificial para encobrir desvios do recurso.
Empresa pública cobraria 7 vezes menos
A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) cobraria R$ 230 pela instalação de cada ponto de Wi-Fi. No contrato com o ICB, cada ponto de internet saiu por R$ 1,8 mil. O valor contratado é mais de sete vezes maior.
A prefeitura argumentou que o contrato não poderia ser feito com a empresa pública porque a “Prodam não pode atuar em ambientes privados” e disse também que “organizações sociais têm maior expertise em atuação direta às comunidades”.
O contrato inicial com o ICB previa a entrega de 5 mil pontos de Wi-Fi, mas no fim, apenas 3,2 mil foram instalados. A prefeitura disse que o valor de R$ 930 mil, referente aos 1,8 mil pontos de internet que não foram instalados, foram devolvidos.
Entenda o caso
- O contrato de R$ 108 milhões entre a Prefeitura de SP e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para o programa Wi-Fi Livre SP são investigados pelas polícias Federal e Civil de São Paulo e pelo Ministério Público paulista (MPSP).
- O ICB venceu o edital sem ter experiência em telecomunicações, em certame com avisos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do município.
- O ICB é a ONG de Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apura-se se verbas públicas foram desviadas para a produção do longa sobre Jair Bolsonaro.
- O valor mensal de R$ 1.800 por ponto supera em muito os preços da empresa pública Prodam e inclui suspeitas de sobrepreço em equipamentos.
- Das 5.000 unidades previstas, apenas 3.200 foram instaladas, com repasse antecipado de R$ 26 milhões por serviços não prestados.
- Constatou-se o uso de faturas sem nota fiscal, notas canceladas, pagamentos em duplicidade e autofaturamento.
- O instituto repassou cerca de R$ 98 milhões a empresas parceiras, incluindo uma firma cujo representante acabou preso.
- A Polícia Civil cumpriu mandados de busca na prefeitura e em empresas, enquanto a gestão municipal e a ONG negam ilegalidades.