Belo Horizonte — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que Meta e X forneçam dados de perfis envolvidos na circulação de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF) e compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão foi assinada pelo desembargador Sálvio Chaves em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), candidato à reeleição. Na ação, o petista acusa Nikolas, também candidato à reeleição, de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social pela divulgação do documento falso em seus perfis oficiais no Instagram e no X.
O relatório falso simulava uma conclusão oficial da PF de que não haveria indícios de crime nas conversas entre Nikolas e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As mensagens foram extraídas de aparelho apreendido na Operação Compliance Zero.
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O TRE-MG determinou a “preservação de conteúdos, arquivos originais, metadados, métricas e registros de acesso relacionados a publicações feitas entre 1º e 10 de setembro”. Também ordenou que as plataformas entreguem “informações sobre perfis apontados na cadeia de disseminação do documento”.
No Instagram, a Meta terá de fornecer dados cadastrais, registros de acesso e endereços IP dos responsáveis pelo perfil @nikolasferreirateam, apontado na decisão como responsável pela primeira difusão conhecida da imagem na plataforma. A Justiça também quer saber se há administradores ou dispositivos em comum entre essa conta e o perfil oficial de Nikolas.
Já o X deverá fornecer informações sobre o perfil “Space Liberdade” (@NewsLiberdade), cuja publicação foi republicada por Nikolas. A plataforma terá de informar quem são os titulares e administradores da conta, além de entregar registros de acesso, endereços IP e dados sobre eventual impulsionamento pago.
Documento falso
O relatório atribuído à PF começou a circular nas redes sociais em 3 de setembro. Nikolas chegou a compartilhar o conteúdo e, posteriormente, confirmou ao Metrópoles que havia feito a publicação.
Na ocasião, o deputado afirmou que repostou uma publicação do perfil Space Liberdade e que o conteúdo desapareceu de sua conta depois que a postagem original foi apagada.
A Polícia Federal confirmou ao Metrópoles que o relatório era falso. O documento apresentava inconsistências em datas e informações e dizia que as conversas entre Nikolas e Vorcaro indicariam apenas contato de natureza pessoal e profissional, sem elementos suficientes para justificar uma investigação específica contra o parlamentar.