O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual pede que a Presidência assuma a relatoria do caso das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi encaminhado a Fachin nesta sexta-feira (11/9). Gilmar defende que o presidente reúna esse caso a outro processo que apura irregularidades e vícios em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem ministros da Corte.
Segundo Gilmar, os dois procedimentos estão relacionados e possuem bases fáticas e probatórias parcialmente coincidentes. Para o ministro, a tramitação separada pode provocar decisões contraditórias.
“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência”, escreveu o decano.
Gilmar ainda ponderou ter “sérias dúvidas” de que o caso das mensagens de Vorcaro com Moraes esteja, no estágio atual, em condições de ser julgado pelo Plenário do STF. A análise está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Segundo o decano, ainda não é possível definir com segurança a natureza do procedimento conduzido por André Mendonça.
Gilmar afirmou que não está claro se o caso tem caráter investigativo, se é destinado à análise de medidas cautelares específicas ou se possui outra finalidade.
“A definição da natureza do procedimento precede logicamente a própria identificação do regime jurídico que lhe é aplicável e das garantias processuais incidentes, bem como dos limites a que estão submetidos os membros do colegiado no momento de eventual deliberação. Sem que essas premissas estejam assentadas, corre-se o risco de submeter ao Plenário não uma controvérsia delimitada, mas um conjunto heterogêneo de fatos, requerimentos e providências cuja exata relação jurídica demanda saneamento”, escreveu o ministro.
Diante disso, Gilmar defendeu que Fachin avoque o caso para si. O decano também ponderou que, caso o presidente do STF decida manter a sessão de terça-feira, o próprio Fachin relate o caso e delimite previamente quais questões serão analisadas.
Fachin ainda não avaliou o ofício apresentado pelo decano.
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Sessão
A sessão está marcada para a terça-feira (15/9) e julgará pedido do ministro do Supremo André Mendonça para investigar Moraes em razão das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro.