Fachin manda derrubar sigilo de parte do inquérito do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou derrubar o sigilo de parte das investigação do Banco Master. Em despacho publicado na noite desta quinta-feira (10/9), o presidente da Corte mandou o relator, ministro André Mendonça, entregar um HD com as informações à presidência da Corte e aos demais ministros.

O despacho de Fachin refere-se à remessa dos autos e ao levantamento de sigilo da Pet 16.662 — originado a partir de dados da Operação Compliance Zero que analisam mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro enviadas ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão do presidente da Corte não é referente à integridade do caso Master.

Mendonça informou que vai proferir despacho ainda nesta quinta-feira para atender à solicitação da Presidência nos termos delimitados.

A medida prepara o tribunal para a sessão extraordinária de 15 de setembro, marcada para analisar a decisão de Mendonça sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Fachin ressalvou apenas as diligências cujo sigilo ainda seja necessário para que possam ser cumpridas.

Os demais ministros terão acesso ao conjunto do material antes da sessão, e parte dos documentos que até agora permanecia reservada poderá se tornar pública.

Crise entre Moraes e Mendonça

A decisão se deu no centro da disputa que colocou Moraes e Mendonça em lados opostos dentro do Supremo.

O conflito se agravou depois que Mendonça retirou o sigilo de material da PF com registros de interações entre Moraes e Vorcaro. Moraes reagiu em 3 de setembro e encaminhou a Fachin, dentro do inquérito das fake news, um pedido para que a atuação de Mendonça fosse investigada por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.

No dia seguinte, 4 de setembro, Fachin negou o pedido de Moraes e levou o procedimento para a presidência do STF. Também deu cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem.

A tensão voltou a subir em 8 de setembro, quando Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. O ministro alegou suspeitas sobre a produção de relatórios da corporação a respeito de sua atuação.

A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e da própria PF: 11 diretores colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.

Ida e volta na PF

Na manhã de 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a volta de Andrei e Almada aos cargos e apontou “atropelos processuais” na decisão de Mendonça.

Horas depois, Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino e manteve, na prática, os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse. O presidente do STF classificou como “grave” uma situação em que decisões de ministros sejam “desafiadas horizontalmente”.

No mesmo dia, Fachin adotou outras duas medidas para limitar a disputa entre gabinetes. Determinou que procedimentos com potencial de investigar ministros do STF passem primeiro pela presidência e retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que comandava desde 2019.

Mendonça, por sua vez, continua como relator do caso Master. O ministro confirmou que se encontrou por cerca de duas horas com Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria.

Segundo Mendonça, o encontro foi feito a pedido do banqueiro e tratou de precatórios.