O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou nesta quinta-feira (10/9) a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em meio à crise entre os ministros da Corte. “A decisão que ele tomou é, de certa forma, a decisão para botar um freio de arrumação, para botar ordem nas coisas, para trazer um pouco mais de segurança jurídica”, afirmou.
Fachin suspendeu, nessa quarta (9/9), decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que haviam determinado o afastamento e a recondução do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, respectivamente. Diante do impasse, Fachin o manteve no cargo. O presidente do Supremo também estabeleceu que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela presidência da Corte.
“A nossa torcida é que ele consiga superar essa crise porque é uma crise que está apertando cheio a credibilidade do Supremo”, disse Tarcísio, em entrevista coletiva.
Nesta quinta-feira (10/9), foi deflagrada a operação Make Up. A ação tem entre os alvos o deputado federal Mario Frias (PL) e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Supremo tem que dar as respostas, isso tem a ver com a segunda pergunta que se fez sobre a operação de hoje. Nós temos também defendido que o esclarecimento de tudo que está ligado ao nosso tem que ser integral. Tudo tem que dar as respostas, tudo tem que ser escrutinado, tudo tem que ser investigado”, continuou o governador.
Tarcísio finalizou: “A gente precisa saber exatamente cada passo que aconteceu, quem está envolvido, o que foi pago, para quem foi pago, por que que foi pago, e isso é importante.”
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, disse em proposta de delação premiada que a doação de R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas (R$ 2 milhões) e de Jair Bolsonaro (R$ 3 milhões), em 2022, foi uma negociação de propina. Naquele ano, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero, foi o maior doador dos políticos.
Decisões de Fachin
Pressionado a dar resposta à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, adotou uma série de medidas para organizar os processos que colocaram ministros em confronto.
Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News e marcou para 15 de setembro sessão extraordinária sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram troca de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Os detalhes da apuração vieram à tona após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo dos autos, o que acirrou o embate entre os colegas de Corte. Espera-se que, na sessão do dia 15 de setembro, o plenário decida se Moraes será ou não alvo de investigação formal.
A decisão de Fachin de retirar Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News atinge processo que tramita desde março de 2019 e acumula controvérsias ao longo de mais de sete anos. O próprio Supremo validou a legalidade da investigação em 2020, mas a duração, o sigilo e a amplitude das medidas adotadas continuaram alvo de questionamentos políticos.
Em agosto de 2021, o ministro incluiu Jair Bolsonaro como investigado depois de transmissão em que o então presidente levantou, sem apresentar provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A medida foi adotada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar por unanimidade o envio de notícia-crime ao STF para apurar a conduta de Bolsonaro.
Foi também no inquérito que Moraes, numa tentativa de retaliação, na semana passada, pediu apuração contra o colega André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro em 2021, por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do caso Master e da investigação sobre as fraudes no INSS.
O pedido, porém, teve entre seus fundamentos relatório interno da PF que a própria corporação classificou como de “confiança agregada baixa” e “sem valor probatório”.
André Mendonça continua como relator do caso Master e do processo relacionado ao financiamento do filme Dark Horse. Contudo, o ministro esteve com o banqueiro em março do ano passado, antes de assumir a relatoria do caso.
O ministro confirmou o encontro e alegou, em nota, que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro, e que “se limitou a ouvi-lo”. Segundo Mendonça, a conversa tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.