Lula nega prejuízo e chama fim da "taxa das blusinhas" de “reparação”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/9), o texto que mantém a isenção sobre o imposto de importação para compras de até US$ 50, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.

Durante a cerimônia de assinatura, o petista afirmou que o fim da cobrança da alíquota de 20% é uma “reparação” aos consumidores que adquirem produtos de pequeno valor.

Lula também chamou de “falso” o discurso de empresários no sentido de que a isenção causaria prejuízos ao comércio nacional.

“Se a gente isenta quem compra US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra US$ 50? Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? E eu posso dizer para vocês: eu acho que é meio falso o discurso dos empresários, que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade”, destacou o presidente.

Em seguida, o petista frisou: “O que nós estamos fazendo é justiça, só isso. Fazendo uma reparação”.

Lula também relembrou que o Congresso Nacional aprovou o retorno da tributação de 20% sobre os produtos após acordo com o empresariado. Ele alegou que, à época, foi contrário à medida.

“Eu estava com Alckmin e com o Haddad quando recebemos um telefonema do então presidente [da Câmara] Arthur Lira porque eu não queria que colocasse imposto. [Arthur falou:] ‘Não, porque fizemos o acordo que os empresários estão aqui, é preciso colocar 20%, porque, se não for 20%, não vai ser aprovado nada’. Eu falei: ‘Então coloca’, a contragosto. E não tinha necessidade de colocar, isso é o dado concreto”, afirmou.

O texto retira o piso de 20% do imposto de importação e permite ao Ministério da Fazenda isentar a alíquota. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir o percentual para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

Caberá ao órgão definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal.

Além da isenção para compras de até US$ 50, o texto altera as regras para a importação de medicamentos não disponíveis no mercado interno. A medida vale para pessoas físicas, para uso próprio e individual, voltado ao uso do tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Durante a cerimônia, Lula pediu que a isenção do imposto de importação fosse estendida a remédios adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).