O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10/9), a ampliação para R$ 13 bilhões do valor destinado para subsídio habitacional neste ano.
A mudança significa o incremento de R$ 500 milhões para esta rubrica, pois o orçamento do FGTS já tinha previsão de R$ 12,5 bilhões neste ano.
O valor de R$ 13 bilhões é recorde. O montante destinado aos subsídios na compra de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) não tem reembolso para o fundo.
O subsídio é um desconto concedido pelo governo na compra de imóveis e pago com recursos do FGTS. Podem ter direito ao subsídio as pessoas que compram imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida com rendas das faixas 1 e 2. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Os recursos acumulados do FGTS são usados pelo governo em investimentos, principalmente em habitação, saneamento e infraestrutura. No fim de julho, o saldo do fundo era de R$ 837,7 bilhões.
Outras decisões sobre o FGTS
Em março, o conselho aprovou o aumento nas faixas de renda e no limite de financiamento para imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A faixa de renda 1 foi alterada de R$ 2.850 para R$ 3,2 mil (+12%). A faixa 2 também subiu de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil (+9%). E a faixa três passa a vigorar com o limite de R$ 9,6 mil. O teto anterior era de R$ 8,6 mil.
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No fim de julho deste ano, o Conselho aprovou a distribuição de cerca de R$ 13,04 bilhões em lucros do FGTS aos trabalhadores referentes ao resultado obtido em 2025.