O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou uma série de propostas relacionadas a autoridades do Judiciário e ao procurador-geral da República durante reunião extraordinária na noite da terça-feira (9/9).
Entre as medidas estão pedidos de abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Ministro André Mendonça do STF
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografoMendonça tornou público relatório da PF que expôs conversa com Moraes
Igo Estrela/MetrópolesDe acordo com as deliberações, os pedidos deverão ser encaminhados ao Conselho Federal da OAB, com a proposta de apresentação ao Senado Federal.
Os documentos citam “indícios da prática de cerime de responsabilidade” e fazem referência ao artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e à Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento de autoridades.
Os pedidos
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Pleno aprovou a proposta de encaminhamento ao Conselho Federal da OAB para que seja apresentado ao Senado F pedido de abertura de processo de impeachment.
Além disso, a OAB-DF aprovou uma proposta para solicitar ao STF a investigação de Moraes, mencionando a gravidade das condutas que estariam sob apuração da Polícia Federal.
Também foi aprovado pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, seguindo a mesma fundamentação jurídica apresentada no caso de Moraes.
O Conselho Pleno aprovou ainda uma proposta para solicitar ao STF a investigação de Toffoli, igualmente em razão da gravidade dos fatos que estariam sendo apurados.
As deliberações aprovadas pela OAB-DF incluem ainda um pedido de abertura de processo de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Medidas envolvendo outros ministros do STF
O Conselho Pleno aprovou também pedidos relacionados aos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
No caso de Mendonça, foram aprovadas propostas para solicitar sua investigação em razão do “levantamento seletivo de sigilo” de investigações relacionadas ao inquérito do Banco Master.
Também foi aprovado pedido de afastamento de Mendonça da relatoria de três casos: o inquérito do Banco Master, o caso relacionado às emendas Pix e as investigações envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em relação a Flávio Dino, a OAB-DF aprovou proposta para solicitar ao STF seu afastamento da relatoria do inquérito que trata das chamadas emendas Pix.
Pedido de apuração ampla
Entre as medidas aprovadas está ainda uma proposta para que o Conselho Federal da OAB cobre das autoridades competentes uma “apuração profunda, isenta e transparente” sobre o eventual envolvimento de autoridades nos fatos investigados.
O texto menciona ministros do STF, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes de outros tribunais e membros do Poder Judiciário em geral.
A OAB-DF também aprovou uma proposta favorável ao levantamento do sigilo das investigações relacionadas aos casos em discussão.
As medidas aprovadas pelo Conselho Pleno ainda dependem dos encaminhamentos previstos em cada proposta. Os pedidos de impeachment, por exemplo, deverão ser submetidos ao Conselho Federal da OAB antes de eventual apresentação ao Senado Federal.
As acusações e suspeitas mencionadas nas propostas representam pedidos e posições aprovadas pela entidade e não equivalem, por si só, à comprovação de irregularidades ou à existência de crimes de responsabilidade. Eventuais investigações e processos deverão observar o devido processo legal e as competências das instituições responsáveis.