O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nesta quarta-feira (9/9), o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O leilão do terminal está previsto para ocorrer no dia 17 de dezembro.
Segundo o edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU), está prevista a construção de um novo terminal internacional mediante investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão. O edital ainda inclui a construção de um edifício-garagem e uma nova via de acesso. O prazo da concessão irá até 2037.
De acordo com o governo federal, as partes interessadas poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o edital até as 18h de 23 de outubro de 2026.
Aeroportos regionais entram na concessão
Por meio do Programa AmpliAR, a repactuação incorpora 10 aeroportos regionais à concessão.
O conjunto inclui os aeroportos de:
- Alto Paraíso de Goiás (GO);
- Barreiras (BA);
- Bonito (MS);
- Cáceres (MT);
- Dourados (MS);
- Juína (MT);
- Ponta Grossa (PR);
- Tangará da Serra (MT);
- Três Lagoas (MS);
- São Miguel do Araguaia (GO).
Estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais. O valor poderá ser ajustado após a realização de uma Fase de Diagnóstico Inicial, novidade do processo que permitirá ao futuro operador avaliar as condições físicas e fundiárias de cada terminal antes da definição final dos investimentos.
A medida busca dar maior segurança à execução dos projetos e adequar os investimentos às necessidades efetivamente identificadas em cada aeroporto.
Ainda sobre as mudanças incorporadas aos documentos finais, a publicação desta quarta-feira traz o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo CDI.
A alíquota mínima da Contribuição Variável também foi reduzida de 5,9% para 5,13%, em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato.