Depois de críticas a relatório de Moraes, entidade nega motivação política

Após afirmar que o relatório usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro André Mendonça não seguiu os parâmetros adotados pelos profissionais de inteligência, a Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, nesta quarta-feira (9/9), que não atua em corrente ideológica.

Em nota, a entidade afirmou que respeita as instituições democráticas, especialmente a Suprema Corte, e que seu posicionamento é baseado apenas em critérios técnicos.

“A Intelis não toma partido em disputas político-partidárias, tampouco atua em defesa ou contra qualquer autoridade, partido ou corrente ideológica”, escreveu.

Segundo a instituição, a avaliação dos profissionais da Abin sobre qualquer produto de inteligência baseia-se exclusivamente em critérios técnicos e metodológicos, independentemente de quem o produziu, de quem o usou ou da finalidade a que se destinou.

“A Intelis reafirma seu respeito e compromisso com as instituições da República e, particularmente, com o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e sua missão institucional de guardião da Constituição. Reconhece, nesse contexto, a importância da atuação do colegiado e da Presidência da Corte na preservação da integridade institucional do Tribunal, do devido processo legal e dos limites constitucionais”, destacou a entidade.

Sem padrão

Em nota divulgada nesse sábado (5/9), a associação destacou que a atividade da Abin não pode ser confundida com investigação criminal.

Moraes escalou a crise no STF ao usar o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A Intelis afirmou que o relatório não seguiu os parâmetros adotados pelos profissionais de inteligência.

O ministro, no entanto, fundamentou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal repleto de ressalvas.

O documento não tem valor probatório. Embora Moraes tenha enquadrado a conduta como indício de irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade considerado baixo.

Segundo a associação, o episódio evidencia os riscos decorrentes da falta de clareza sobre os limites e as características próprias da atividade de inteligência.

“A ausência de legislação abrangente, somada ao desconhecimento de seus conceitos e procedimentos, pode provocar uma confusão perigosa entre Atividade de Inteligência, atividade policial e persecução penal”, diz o comunicado.