O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reuniu cinco assinaturas para pedir uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) para discutir fatos relacionados às condutas atribuídas a Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afastados dos cargos de diretor-geral da Polícia Federal e diretor de Inteligência Policial da corporação, respectivamente, por decisão do ministro do STF André Mendonça nesta terça-feira (8/9).
Van Hattem solicita que a reunião ocorra ainda nesta terça-feira ou, no máximo, na quarta-feira (9/9). No registro da Câmara, o deputado aparece como autor, enquanto Dr. Frederico (PL-MG), General Girão (PL-RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) aparecem como apoiadores. Pelo regimento da CCAI, pedidos de reunião precisam ser apresentados por ao menos um terço dos integrantes da comissão, equivalente a quatro membros.
Andrei Rodrigues
José Cruz / Agência BrasilLeandro Almada
ReproduçãoO ministro do STF André Mendonça
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFotoEntre os pontos que Van Hattem quer levar à comissão estão a produção, o uso e a circulação de relatórios de inteligência, além da elaboração de um documento que, segundo a decisão judicial citada pelo deputado, foi apontado como “apócrifo”. Ele também pede que sejam analisadas medidas de monitoramento e coleta de informações mencionadas por Mendonça.
Na justificativa, Van Hattem afirma que a CCAI deve exercer suas atribuições de controle e fiscalização diante dos fatos descritos na decisão. O deputado argumenta que a atuação da comissão não pretende substituir as investigações conduzidas pelas autoridades competentes nem antecipar juízo sobre eventual responsabilidade individual.
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Van Hattem reproduz a afirmação de Mendonça de que o ministro teria sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da PF durante mais de um mês. Segundo a decisão mencionada pelo parlamentar, foram produzidos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto, com análises sobre a atuação de Mendonça e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Van Hattem também cita a participação de Leandro Almada em uma audiência da CCAI realizada em 10 de junho, durante debates sobre segurança pública, organizações criminosas e atividade de inteligência. O deputado afirma que, meses depois, Almada foi afastado do cargo por decisão judicial.
O deputado pede a convocação imediata da reunião para que os integrantes da comissão tomem conhecimento dos fatos descritos na decisão e avaliem eventuais medidas de fiscalização e controle dentro de suas atribuições.